Sobre a FAESP

Com o compromisso de promover segurança jurídica no campo, o Departamento Jurídico da FAESP elabora manuais técnicos que reúnem orientações claras e objetivas sobre temas relevantes para o dia a dia dos produtores rurais. Esses materiais visam esclarecer dúvidas frequentes, apoiar a tomada de decisões e fortalecer a atuação dos representantes da categoria econômica rural. Por meio dessa iniciativa, a FAESP busca contribuir para uma atuação mais informada, eficaz e alinhada às normas vigentes.

Como parte do trabalho de orientação jurídica ao produtor rural, a FAESP, por meio de seu Departamento Jurídico, disponibiliza modelos de minutas contratuais em formato editável (Word). Esses documentos servem como referência prática, oferecendo uma base segura para a formalização de relações no meio rural. Devem ser adaptados conforme a realidade local, o segmento de atuação e as particularidades de cada propriedade, sempre com atenção à legislação vigente.

* Minutas contratuais disponibilizadas pela CNRTPS da CNA

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) apresenta “Um Dedinho de Prosa”, um canal de vídeos curtos e objetivos, desenvolvido pelo Departamento Jurídico da FAESP em parceria com instituições governamentais e técnicas, para levar ao produtor rural paulista informações práticas, atualizadas e alinhadas às suas necessidades reais.
Com linguagem direta e foco na realidade do campo, o projeto aborda temas essenciais, oferecendo soluções aplicáveis ao dia a dia da propriedade.

Mais do que disseminar conhecimento, “Um Dedinho de Prosa” fortalece a gestão responsável, estimula boas práticas e promove o diálogo contínuo entre quem produz e os especialistas que o apoiam. A série estará em constante expansão para novas áreas, reafirmando o compromisso da FAESP com a democratização do saber técnico do setor rural paulista.

Com o compromisso de fortalecer a capacitação da rede sindical e ampliar o acesso à informação de qualidade, a FAESP promove os Webinários Jurídicos, uma série de eventos online disponíveis gratuitamente em seu canal no YouTube. As capacitações reúnem especialistas para tratar de forma prática, objetiva e didática temas relevantes nas áreas previdenciária, tributária, trabalhista, ambiental, regulatória, entre outras, sempre com foco nas demandas reais do setor que representa. Voltados especialmente aos sindicatos rurais e demais representantes da categoria econômica, os webinários são uma ferramenta de formação continuada, promovendo atualização jurídica e segurança nas decisões do dia a dia.

O Observatório Jurídico do Agro Paulista (OJA/FAESP) é uma iniciativa estratégica do Departamento Jurídico da FAESP voltada à defesa qualificada e permanente dos interesses do setor rural paulista. Atuando como núcleo de inteligência institucional, o OJA/ FAESP monitora em São Paulo, de forma contínua, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, acompanhando projetos de lei, atos normativos e decisões judiciais que possam impactar o setor. Esse acompanhamento permite uma atuação preventiva, técnica e eficaz, fortalecendo a segurança jurídica e a capacidade de resposta da FAESP diante de riscos e oportunidades regulatórias.

O Boletim Jurídico – Jurisprudência é uma publicação periódica produzida pelo OJA/FAESP.

O OJA/FAESP, elabora periodicamente um relatório com as publicações de maior relevância ao setor rural veiculadas no Diário Oficial do Estado.

Na condução das eleições sindicais devem ser observadas as regras estabelecidas pelo Estatuto Social de cada Sindicato.

Neste sentido, disponibilizamos nesta seção, modelos dos principais documentos que integram os processos eleitorais dos Sindicatos Rurais, sugerindo que entrem em contato com a assessoria sindical da FAESP para receber o apoio e a orientação necessários.

Estatuto Social é o instrumento que materializa e dá personalidade à entidade. É, portanto, o documento que serve para estruturar e disciplinar o funcionamento do Sindicato

A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, disciplinada pela CLT, art. 548, mais conhecida como MENSALIDADE SOCIAL ou ANUIDADE SOCIAL, é cobrada apenas no caso de associação ao sindicato, ou seja, está restrita aos associados. O valor a ser pago é definido pelo próprio sindicato em seu estatuto social ou assembleia geral, podendo ser um valor fixo pago anualmente ou mensalmente, ou ainda um percentual determinado pela entidade.