FAESP participa da cerimônia de sanção do Projeto de Lei 607/2021
O governador do Estado de São Paulo, João Dória, sancionou na manhã desta quinta-feira (18/11) o Projeto de Lei 607/201, que agora se torna lei. Realizada no Memorial da América Latina, capital paulista, aconteceu durante a cerimônia de abertura do Mesa SP 2021. O evento teve a participação do vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Tirso Meirelles, do coordenador da Comissões Técnicas de Bovino Cultura Leiteira, Wander Bastos e do Diretor Tesoureiro da FAESP, Pedro Lucchesi.
O governador João Doria destacou a importância de remover entraves aos negócios dos produtores artesanais, e de valorizar os pequenos, que “têm riqueza, alma, vontade e fazem bem-feito”. Referindo-se aos benefícios que a legislação irá trazer, e da mobilização para que o PL fosse aprovado em tempo mínimo, Doria lembrou que “é disso o que Brasil precisa, um Brasil que temos que defender, com velocidade, com bom entendimento e respeito às pessoas”.
O Secretário de Agricultura e Abastecimento, Itamar Borges, destacou os impactos socioeconômicos da medida, afirmando que esta lei irá inserir 15 mil produtores que estavam excluídos.
O acontecimento de hoje marca o desfecho de uma luta na qual a FAESP está fortemente envolvida. “É uma vitória em um esforço que estamos fazendo há mais de três anos. Sem dúvida é uma importante conquista para o setor e irá incentivar a atividade, estimulando ainda mais o agronegócio paulista”, declarou Tirso Meirelles.
A legislação
Aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 27 de outubro, o projeto de Lei nº 607/2021 – agora transformado em lei – estabelece normas para a manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado, por parte do Serviço de Inspeção Estadual (SISP). Em síntese, a medida desburocratiza a produção e comercialização de queijos artesanais e irá permitir a regularização de produtores. “Além disso, a norma prevê que as prefeituras poderão celebrar convênios para executarem o ato de fiscalização sob a coordenação do SISP nos estabelecimentos artesanais, descentralizando e aumentando a eficiência. Isso irá contribuir para a melhoria do ambiente de negócios”, ressalta Meirelles.
A SAA-SP destaca em sua página na internet a importância dos produtos artesanais e tradicionais do agronegócio, que fazem parte do patrimônio histórico e cultural da sociedade paulista. Esses produtos incorporam valores dos territórios onde são elaborados, conquistam importância turística e constituem recursos de desenvolvimento local. Estas são importantes conquistas que visam fomentar os produtos artesanais e os produtos tradicionais da agropecuária do Estado de São Paulo, principalmente aqueles processados pelas pequenas e médias agroindústrias, tanto os de origem animal quanto os de origem vegetal.
Outras conquistas
Também foram oficializados na ocasião a sanção da Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal do Estado de São Paulo, as resoluções que instituem o grupo de trabalho para a regulamentação da Lei dos Produtos Artesanais e do Programa dos Artesanais AgroSP, além da autorização para o desenvolvimento de novos Arranjos Produtivos Locais (APL) do Agro.
Sobre o Mesa SP 2021
O evento, que volta a acontecer presencialmente neste ano, reúne chefs, cozinheiros, pesquisadores, ecologistas, líderes de povos tradicionais e indígenas para apresentar soluções imediatas, e mostrar caminhos já adotados, dentro de toda cadeia alimentar, pela regeneração da biodiversidade da Terra e pelo retardamento do aquecimento global.
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