Por uma legislação que estimule a produção do Agro

Tirso Meirelles, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP)

A retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, no último mês, também marca o reinício do acompanhamento de assuntos que irão mexer com o agronegócio e o esforço, junto à bancada do segmento, para que as pautas sejam melhor analisadas. A regulamentação da Reforma Tributária, a questão dos defensivos agrícolas e os bioinsumos são alguns dos temas que irão movimentar não apenas parlamentares, mas, principalmente, os produtores rurais.

Vale lembrar que os bioinsumos apontaram um crescimento de 35% em relação à safra anterior, segundo dados da CropLife Brasil. Trata-se de uma alternativa viável e complementar ao uso de defensivos químicos, além de ser um dos pilares para uma agricultura cada vez mais sustentável. No Fórum “Bioinsumos no Agro”, realizado em 2023 pela Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), especialistas e pesquisadores mostraram a importância do segmento, que tem previsão de movimentação de mais de R$ 17 bilhões, até 2030.

Diante de tal importância, será necessário acompanhar passo a passo as duas propostas de regulamentação dos bioinsumos que aguardam votação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3.368/021 foi aprovado pelo Senado no ano passado, mas está pendente de aprovação para ser apensado (tramitar em conjunto) com o Projeto 658/2021. No país onde o uso dos bioinsumos mais cresce, não se pode perder a oportunidade de garantir uma legislação que avance na questão da sustentabilidade no campo.

Esse é um assunto que se mistura com a questão dos defensivos agrícolas, cuja nova legislação foi aprovada com vetos pelo presidente da República no final de 2023. A nova legislação encurta prazos de validação dos defensivos agrícolas e trata da comercialização. Entre os vetos está o que deixa a aprovação dos agroquímicos apenas ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Também foi vetada a permissão prevista de conceder o registro de produtos que têm o ingrediente em fase de reanálise pendente de conclusão.

Outro embate será em relação à Medida Provisória 1202, editada pelo governo federal no final de 2023, que suspende a desoneração da folha de pagamentos. A Lei 14.784/2023 garantia o incentivo fiscal para empresas de 17 setores por mais quatro anos, entre eles o setor da proteína animal e do couro. Vetada integralmente pelo presidente, teve os vetos derrubados pelo Congresso. A MP, entretanto, determina o fim da desoneração em abril, colocando uma reoneração gradual a partir desse mês.

A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) reconhece a necessidade do equilíbrio fiscal para o crescimento econômico do País, mas alerta que o ônus não pode cair apenas sobre o setor produtor. É essencial que o setor público também faça a sua parte, reduzindo e tornando mais eficientes os seus gastos. A reoneração da folha certamente levará as atividades atingidas pela MP 1202 a fazer ajustes em seus quadros e nos investimentos previstos.

O Brasil não pode suportar uma legislação que pune o setor produtivo sob pena de ver investimentos minguarem ano após ano. O agronegócio é responsável por grande parte do Produto Interno Bruto e tem sido imprescindível no superávit de nossa balança comercial. É importante que governantes e parlamentares tenham em mente essa contribuição do campo e possam trabalhar para que as novas leis permitam que a produção rural cresça e nosso país seja cada vez mais referência na agricultura de qualidade.

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