FAESP promove encontro para a conscientização do trabalho digno na cultura do café
Evento em Ribeirão Preto teve parceria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e reuniu presidentes de sindicatos, membros de cooperativas e produtores rurais
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) realizou, nesta terça-feira (20), no Centro de Treinamento do SENAR-SP, em Ribeirão Preto, um encontro para discutir as condições de trabalho no setor cafeeiro. O objetivo foi orientar os produtores quanto à conscientização do trabalho digno no campo, bem como à proteção dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
O encontro também contou com uma palestra em formato híbrido (presencial e remoto) de orientação para os produtores, ministrada por Cristina Mattioli, desembargadora do trabalho, além de uma apresentação do coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Hugueney, que acompanhou o evento de forma remota para esclarecimentos de dúvidas relacionadas à promoção do trabalho digno e às ações da CNA sobre o tema.
Mais de 40 sindicatos rurais, representantes de sete cooperativas e associações, autoridades e produtores rurais participaram do encontro.
Para Tirso Meirelles, vice-presidente da FAESP, os produtores de café do estado, formados principalmente por pequenos e médios agricultores, valorizam os trabalhadores e estão comprometidos em erradicar qualquer forma de discriminação nas lavouras.
“O trabalhador rural que está ali sob o sol, todos os dias, cuidando da plantação e fazendo com que o café chegue à mesa não só do brasileiro, mas de milhares de famílias no mundo todo, tem um papel fundamental e precisa ter condições dignas de exercer suas atividades. Qualquer situação relacionada ao trabalho forçado, sem as devidas condições, gera uma ideia errada sobre todo o setor. Por isso, encontros como os de hoje ajudam muito no objetivo maior, que é a erradicação do trabalho escravo nas lavouras do Brasil”, afirmou Meirelles.
De acordo com a desembargadora Cristina Mattioli, além das instituições que representam o setor, cabe também aos governos federal, estaduais e municipais promoverem políticas de promoção do trabalho decente e combater o trabalho forçado nas lavouras, realizando ações de orientação com ênfase na dignidade e no valor social do trabalho no campo.
“Esse é um trabalho que deve ser realizado em conjunto, apenas assim conseguiremos promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, além do emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. A desigualdade de renda e de oportunidades já prejudica o alcance do desenvolvimento sustentável. Por isso, a definição de deveres e compromissos necessita do amparo de regulamentações e medidas definidas com a participação de todos os envolvidos”, disse Mattioli, que em sua palestra abordou os pilares da Agenda para o Trabalho Digno da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ao abordar questões sociais, Angela Gandra, gerente do Departamento Jurídico da FAESP, pontuou que o evento foi criado para discutir a conscientização do trabalho digno: “Cada pessoa do campo importa, e queremos unir o produtor e trabalhador, promovendo a dignidade e a paz. Não cabe mais o discurso de que o agro é vilão do trabalho ou do meio ambiente, e a prática de alguns não pode ser generalizada. Atualmente, falamos tanto em ESG, abordando a governança e o meio ambiente, mas o social, que são as pessoas, não pode ser deixado de lado. São os trabalhadores os responsáveis por garantir a segurança alimentar”.
Para Guilherme Salomão Vicentini, coordenador da Comissão Técnica de Cafeicultura da FAESP, o trabalho no campo é um tema relevante que precisa ser debatido por toda a cadeia produtiva.
“Lutamos por oferecer boas condições de trabalho a todos que exercem suas atividades no setor do café, mas também precisamos salientar tudo que os agricultores têm feito para contribuir para com a dignidade e segurança nas lavouras. Estamos sempre alertass para entender onde podemos melhorar e esse encontro que só reforça que estamos no caminho certo”, disse
NR 31 e Protocolo de Intenções
A Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que estabelece regras de saúde e segurança do trabalho em ambientes rurais e as ações da CNA em prol da promoção do trabalho decente, foram temas abordados pelo coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Hugueney.
Ele também falou sobre o Protocolo de Intenções assinado pelo Governo Federal com o Conselho Nacional do Café, que em tese traria segurança aos atores envolvidos com a relação de trabalho na produção do café, foi ressaltado que nenhuma entidade representativa patronal participou da elaboração do documento.
“O Protocolo que já está circulando não teve nenhuma participação da CNA ou das federações, que são os representantes legítimos dos agricultores, e o documento não tem competência legal para solucionar alguns problemas do trabalho no campo, como a opção de os trabalhadores não querer o vínculo reconhecido para não perder o benefício da Bolsa Família. Para rever essa situação, alinhamos com o Governo Federal a criação de grupo de trabalho (GT) para definir um acordo nacional para o café e assegurar a segurança do trabalho de forma efetiva”, destacou.
Galeria
Compartilhe
Tags
Artigos relacionados
Deixe seu comentário