FAESP participa de encontro virtual da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite
A eficiência dos testes que medem e monitoram a qualidade do produto foi um dos temas da reunião virtual da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), realizada segunda-feira, 17 de agosto, com a participação de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP). Além disso, os participantes também acompanharam apresentação sobre os impactos da Reforma Tributária no setor.
A preocupação com a testagem de lácteos deve-se à ocorrência de dois casos de irregularidades na produção: no primeiro, foi identificada uma quantidade de álcool acima do permitido, no segundo, encontraram-se resíduos de antimicrobiano no leite.
Nos dois episódios, que resultaram em descarte de volume significativo do produto, foi constatado que se trata de problemas nos testes lácteos. A área técnica informou que atuará no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para rever os protocolos.
Após os debates, a CNA também fez uma apresentação sobre os impactos da Reforma Tributária no setor. Isso, inclusive, tem sido uma prática da entidade, que tem apresentado os reflexos das propostas de Emenda Constitucional (PEC) para todas as cadeias produtivas.
Assim como nas outras apresentações, a PEC nº 45 foi classificada como a mais danosa para o agro, uma vez que os produtos agrícolas, hoje sem tributação, serão taxados com alíquotas de 25%.
A PEC nº 110 apresenta como principal proposta a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e a extinção de nove tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS, ISS e Salário Educação), além da fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Esta proposta tem sido a mais palatável para o setor.
A terceira e última proposta é o Projeto de Lei 3.887/2020, do Governo Federal, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidirá sobre a receita bruta de bens e serviços (inclusive nas importações) e receitas decorrentes de acréscimos (multas e encargos).
A FAESP continuará acompanhando de perto os debates, junto à CNA.
Outro tema de grande relevância para a cadeia produtiva do leite, foi a aprovação na Câmara dos Deputados, atuação da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da emenda à MP 958/2020, que autoriza os produtores rurais a utilizar o leite ou seus animais de produção, como garantia nas operações de crédito rural.
Sobre a Medida Provisória (MP) 958/20, aprovada na câmara nesta terça-feira, 18 de agosto, que dispensa os bancos públicos de exigir de empresas e de pessoas físicas uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos. A matéria segue para análise apreciação do Senado Federal.
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