Faesp Informa: Passa a ser vigente Lei da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
Nova legislação impulsiona a agricultura e a pecuária urbanas com suporte técnico e financeiro
Entrou em vigor a nova lei que estabelece a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A lei visa promover a segurança alimentar, reduzir o desperdício e fortalecer economias locais, e a utilização eficiente e sustentável dos espaços urbanos para produção de alimentos.
A Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) é a prática agrícola e pecuária desenvolvida em áreas urbanas e periurbanas, integrando-se ao sistema ecológico e econômico urbano para a produção e extração de alimentos e outros bens, tanto para consumo próprio quanto para comercialização.
A lei prevê o apoio a municípios para identificação de áreas adequadas ao desenvolvimento dessas atividades e a facilitação da aquisição de produtos oriundos da agricultura urbana. Também oferece assistência técnica e financeira aos agricultores urbanos, incentiva feiras livres e a comercialização direta, permitindo que produtores vendam seus produtos diretamente aos consumidores.
Linhas de crédito serão oferecidas para facilitar o acesso a recursos financeiros essenciais para a produção, processamento e comercialização, além de suporte técnico para certificação de origem e qualidade. A lei também promove campanhas para valorizar e divulgar os produtos da agricultura urbana, visando aumentar sua aceitação no mercado.
Entre os objetivos da política estão ampliar a segurança alimentar, utilizar espaços urbanos subutilizados, criar alternativas de renda e integrar a produção urbana a programas de abastecimento. A iniciativa também busca promover a educação ambiental e incentivar práticas sustentáveis como a agroecologia e o uso de resíduos orgânicos.
A agricultura urbana envolve práticas agrícolas em áreas urbanas, onde pequenos produtores cultivam alimentos de forma sustentável, aproveitando recursos locais. Essas práticas promovem uma gestão territorial sustentável, ajudando na preservação ambiental e redução de emissões de gases de efeito estufa. Um estudo revelou que a Grande São Paulo tem potencial para abastecer 20 milhões de pessoas por ano com alimentos produzidos localmente.
Capacitação e Suporte Técnico
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) já investiu R$ 7 milhões para fortalecer e apoiar iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades. E estabeleceu parcerias com a Embrapa Agrobiologia e instituições federais de ensino. Isso possibilitou a implantação de espaços de produção, capacitação, assessoramento técnico e organização coletiva dos agricultores urbanos.
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