FAESP Informa: MAPA abre consulta pública sobre a concessão do Selo Arte para produtos de abelhas
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou, na terça-feira (11), a Portaria nº 75, que abre consulta pública para produtores e representantes de estabelecimentos, entidades e órgãos agropecuários participarem do processo de elaboração dos requisitos mínimos de Boas Práticas para a concessão do Selo Arte aos produtos de abelhas e seus derivados.
A portaria apresenta proposta de texto de Instrução Normativa, reconhecendo as atividades de apicultura, criação da abelha Apis Mellifera, e de meliponicultura – criação de abelhas nativas do Brasil, que têm como característica a ausência de ferrão. As abelhas sem ferrão disponibilizam aos consumidores uma grande variedade de produtos de acordo com a espécie de abelha, local de produção e formas de processamento.
Os estados de São Paulo e Santa Catarina foram os primeiros a conceder o Selo Arte para produtos de abelhas, devido aos avanços que possuem na regulamentação destes produtos. Ambos contam com regulamentos técnicos específicos para produtos de abelha sem ferrão.
Os interessados podem enviar suas sugestões até o dia 25 de junho em formato de planilha editável, conforme exemplo apresentado na portaria, para o e-mail: artesanal.cgpa@agricultura.gov.br. O material será recebido pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI) e deverá subsidiar na elaboração da regulamentação.
Confira a Portaria nº 75, de 7 de maio de 2021 no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-75-d….
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