FAESP contribui com Consulta Pública de regulamentação do SISP Artesanal
A Consulta Pública de alteração da Lei do Sisp Artesanal (nº 10.507, de 2000), que estabelece normas para a produção, comercialização e classificação de produtos artesanais no Estado de São Paulo, foi colocada em pauta na reunião do dia 10 de setembro, realizada pela Comissão Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), em resposta à solicitação do setor produtivo, em especial, dos representantes da produção de queijo artesanal.
Na ocasião, os técnicos e lideranças do setor produtivo se debruçaram sobre a minuta da proposta de remodelação da lei que estabelece as normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no estado de São Paulo.
A adequação desse instrumento legal será de grande importância para que produtores do estado de São Paulo tenham futuramente a oportunidade de usar em seus produtos o “SELO ARTE” (Lei 13.680, de 2018), permitindo que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos e gerando valor agregado.
Esse selo único foi definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para a identificação de qualquer produto artesanal em todo país.
Abordadas as pautas de maior relevância, os integrantes da reunião redigiram texto com sugestões de aprimoramento, para posterior envio à Consulta Pública da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA).
As sugestões de aprimoramento foram elaboradas visando colaborar para melhores condições e segurança jurídica no âmbito trabalhista dos produtores rurais referentes à produção artesanal.
A reunião fez parte da agenda propositiva da Federação, que possui como objetivo abordar periodicamente os assuntos de maior interesse do produtor agropecuário e, assim, agregar mais conhecimento e transparência à atividade de produção artesanal.
Compartilhe
Artigos relacionados
Deixe seu comentário