FAESP avalia impacto de regras sanitárias para participação em eventos de concentração de animais
Reunião entre técnicos da Federação, lideranças leiloeiras e representantes da agropecuária paulista debateu sobre obrigatoriedade de atestados negativos para brucelose e tuberculose para rebanhos em geral em eventos de concentração – a medida aumenta custos e pode inviabilizar o setor leiloeiro
As Comissões Técnicas de Bovinocultura de Corte e Bovinocultura de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) tiveram ontem (04/11) reunião conjunta para discutir a Resolução de nº 52 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA-SP) sobre o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal. O Regulamento Técnico desse programa estabeleceu uma série de obrigações em relação a prazos e procedimentos, por isso técnicos da FAESP se reuniram com lideranças leiloeiras e produtores da do segmento pecuário de corte e leite para tratar de um aspecto que poderá impactar, em especial, o setor de leilões dos segmentos representados pelas comissões.
Segundo a Resolução SAA-52, de 03/08/2021, a partir de 1° de julho de 2022 bovinos e bubalinos com finalidade de produção de leite ou corte levados a leilões precisam ter atestado negativo para brucelose e tuberculose. As despesas para o produtor, decorrentes da medida, podem acabar inviabilizando a atividade leiloeira em razão do aumento dos custos. A reunião das duas comissões teve participações presenciais e por videoconferência, com a finalidade de agregar sugestões de todos os participantes para que a FAESP as apresente à SAA-SP.
O coordenador da Comissão de Bovinocultura de Corte, Cyro Penna Jr., destacou a importância de buscar o equilíbrio entre o que hoje consta no documento, de tal forma que sejam preservados os eventos de concentração animal e que, ao mesmo tempo, mantenha-se a sanitização dos rebanhos paulistas. “A Resolução, tal como se encontra hoje, vai inviabilizar toda a atividade leiloeira do Estado de São Paulo”, explica. Apesar de algumas obrigações presentes no texto atual serem controversas, ele defende que não haja a prorrogação do regulamento técnico proposto pela SAA-SP. “Temos de achar uma redação intermediária, de modo que esse projeto entre em vigor no momento correto sem causar riscos ao setor no futuro”, aponta o coordenador da Comissão de Bovinocultura.
Para Thiago Rocha, da Divisão das Comissões Técnicas da FAESP, “o principal objetivo nessa questão dos eventos de concentração animal é manter viável a prestação desse serviço para a classe rural. Essas atividades geram emprego, arrecadação tributária e renda para muitas pessoas, direta e indiretamente”, diz ele.
Wander Bastos, coordenador da Comissão de Bovinocultura de Leite, analisou durante a reunião que a implantação do regulamento, na forma como está redigido, vai desestimular o setor, fazendo com que o leiloeiro procure vender o gado por meios particulares, fora dos leilões. “Isso foge justamente do objetivo da regulamentação, que é de impedir que as doenças se espalhem. Se a Resolução for implementada com o texto atual, vai se tornar um programa de erradicação a custo do produtor”, explica. Ele defende que “o controle tem de ser do produtor, da porteira para dentro, mas a erradicação das zoonoses tem de ser responsabilidade do Estado”.
O que foi consenso entre os debatedores é que um dos motivos que traria dificuldade no atendimento às exigências da Resolução não é a falta de empenho dos produtores, mas sim a falta de insumos para a testagem das duas doenças no rebanho. Desde 2018, o setor produtivo enfrenta a falta de antígenos para vacinas, por exemplo. Se todos os leilões exigirem a forma de controle proposta pela Resolução, não haverá insumos suficientes para atender à demanda. Cyro Penna Jr. defendeu que os atestados tenham um prazo de validade maior, mas que haja também uma mudança de abordagem no combate a essas zoonoses. “Pelas diferenças existentes entre a brucelose e a tuberculose, seria importante avaliar a possibilidade de separar as fases do programa entre controle e erradicação. Temos de receber do Estado a garantia de que haverá a disponibilidade de antígenos”, explica.
Thiago Rocha colocou em pauta um problema que envolve tanto o setor produtivo quando o poder público. “Educação sanitária é algo que falta nesse processo”, explicou o técnico da FAESP, “e o setor privado tem algo a cumprir nessa dinâmica, mas é fundamental a parceria com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária”. A partir das contribuições colhidas na reunião será elaborado um documento com todas as argumentações para serem levadas à Secretaria de Agricultura. “Um documento robusto que represente a realidade do campo”, segundo as palavras do coordenador Wander Bastos, para evidenciar a importância do setor junto à Secretaria de Agricultura a fim de evitar que medidas unilaterais inviabilizem o desenvolvimento das atividades econômicas do campo.
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