FAESP apoia acordo de boas práticas trabalhistas na cafeicultura
Entidade se posicionou quanto a novo Pacto pela garantia de trabalho decente na produção
Após acompanhamento da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP) junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi assinado, no último dia 30 de agosto, o “Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil”. O documento foi elaborado pelo grupo de trabalho criado pela Portaria MTE nº 2.157/23, que contou com a participação de representantes do governo, empregadores e trabalhadores rurais. A iniciativa surgiu após o setor patronal rural se demonstrar contrário ao Protocolo de Intenções firmados nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
“O novo acordo é um passo importante e reforça nosso empenho na implementação e divulgação de ações que promovem melhorias nas relações de trabalho na cafeicultura. Ele foi construído coletivamente através do grupo de trabalho, junto aos Ministério do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento e Assistência Social, além do Ministério Público do Trabalho, em prol da cadeia do café, permitindo que todas as partes envolvidas no sistema produtivo pudessem ser representadas” destaca Tirso Meirelles, vice-presidente da FAESP.
Ainda segundo Meirelles, as discussões do Grupo de Trabalho foram em busca de alternativas para amparar o trabalhador no campo, sem gerar mais obrigações para o empregador rural. O Pacto, vinculado somente entre os seus signatários, não acrescenta qualquer disposição que comprometa os produtores e empregadores rurais para além das exigências legais.
“O Pacto visa a cooperação entre entes privados e públicos para viabilizar ações destinadas a aperfeiçoar as condições de trabalho na cafeicultura brasileira, com vista a valorizar e disseminar práticas sustentáveis, com foco na formalização das contratações e garantia do trabalho decente. Além dos que assinaram o documento, outros atores relevantes da cadeia produtiva do café poderão aderir voluntariamente ao acordo”, diz Meirelles.
Entre as principais medidas do novo Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura estão: a criação de uma mesa de diálogo visando a resolução de problemas e demandas regionais; o fomento de condições adequadas de saúde e segurança do trabalho; transparência no processo de aferição da quantidade de café colhido pelos trabalhadores; ferramentas para a promoção do trabalho decente e combate às piores formas de trabalho; formalização dos contratos de trabalho em acordo às modalidades previstas na legislação; valorização do diálogo social e da negociação coletiva para resolução de conflitos.
A FAESP vem realizando diversos encontros, com objetivo de discutir as condições de trabalho no setor e orientar os produtores, inclusive com cafeicultores paulistas, quanto à conscientização das condições de trabalho no campo e à proteção dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
(Sobre esses encontros, leia a matéria neste link: https://faespsenar.com.br/faesp-promove-encontro-para-a-conscientizacao-do-trabalho-digno-na-cultura-do-cafe/)
“Sabemos que os produtores de café do Estado, formados principalmente por pequenos e médios agricultores, valorizam os trabalhadores e estão comprometidos em erradicar qualquer forma de discriminação nas lavouras. Por isso, esse é um assunto que estará sempre em nossa pauta”, ressalta Tirso Meirelles.
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