CAESP fecha acordo com empresa para ajudar produtores a recuperar créditos de ICMS

Novas regras do governo do Estado passam a valer a partir de 1º de julho

O CAESP (Centro da Agricultura do Estado de São Paulo) firmou uma parceria para auxiliar os produtores e os sindicatos rurais na recuperação do crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A empresa contratada é a EcredRural, que atua na recuperação de créditos tributários.

A empresa deverá fazer um trabalho de base junto aos sindicatos buscando os produtores que tenham recursos a serem recuperados junto à Fazenda estadual. O trabalho deve começar neste mês de abril. O entendimento da FAESP é que, mesmo com as alterações determinadas no Decreto nº 68.178, os créditos de ICMS dos produtores são direitos já adquiridos e devem ser preservados pelo governo do Estado.

O decreto foi publicado em dezembro passado, com mudanças importantes na maneira como os créditos de ICMS poderão ser aproveitados pelos produtores rurais a partir de 1º de julho deste ano. Ouvindo os produtores e os sindicatos rurais, a FAESP tem procurado as autoridades do governo para alertar que o prazo de adequação é exíguo.

Em ofício enviado ao secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, a FAESP pede a prorrogação do funcionamento do sistema e-CredRural, de forma a conceder mais tempo para que os produtores possam se utilizar de seus créditos de ICMS já liberados via este sistema que, desde 2012, é utilizado para recuperar o valor do imposto pago pelo produtor nas compras de insumos, máquinas e implementos agrícolas, embalagens e óleo diesel.

Com uma carteira de mais de 1.500 clientes, a empresa EcredRural tem expertise em atender os produtores a recuperação dos créditos de ICMS. Sindicatos e produtores devem entrar em contato com o CAESP para mais informações e atendimento.

“Temos atuado junto ao governo do Estado no sentido de sensibilizar a Secretaria da Fazenda sobre possíveis perdas que possam ocorrer com a implantação do novo sistema de recuperação de crédito nesse prazo tão curto. Por outro lado, por parte do CAESP, queremos que os sindicatos e os produtores tenham à mão ferramentas para garantir esses créditos”, afirma o presidente da FAESP, Tirso Meirelles.

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