FAESP defende renovação de convênio que mantém inalterado ICMS sobre insumos
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), afirma seu presidente, Fábio Meirelles, espera que o Confaz, que congrega os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, renove o Convênio 100, que expira em 31 de dezembro próximo. O acordo, que deverá ser apreciado em reunião do órgão em 29 de outubro, concede isenção ou redução da base de cálculo de ICMS a agrotóxicos, fertilizantes e rações desde 1997. Sua extinção, portanto, implicaria elevação de custos com insumos para os produtores rurais, podendo pressionar ainda mais os preços dos alimentos e os índices de inflação.
O impacto será altamente prejudicial aos produtores, considerando alguns elos da cadeia de suprimentos (sem incluir a pecuária). Tais ônus foram calculados pela equipe econômica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Por isso defendemos desde o início das discussões a renovação, pois ela ofereceria melhores condições para que os produtores continuassem em plena atividade”, enfatiza Meirelles, ponderando que não bastam medidas pontuais, como a adoção de tarifa zero para importação de milho e do complexo soja até o primeiro trimestre de 2021. “É necessário manter soluções como o Convênio 100, que evitam distorções e aumento de custos em escala na cadeia produtiva.”
O presidente da FAESP lembra que são as atividades ininterruptas dos elos do agronegócio que garantem o abastecimento de alimentos: “Estamos empenhados e trabalhando todos os dias para a manutenção do setor e, principalmente, para garantir a segurança alimentar dos brasileiros nestes tempos de enfrentamento da pandemia. Impeditivos para o trabalho dentro da porteira provocam prejuízos para todos e afetam muito o consumidor, pois é ele quem paga a conta”.
Meirelles cita dados preocupantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA): a não prorrogação do convênio 100 poderá aumentar em 9,5% a taxa de inflação em decorrência do repasse dos custos. Nesse caso, os alimentos ficarão mais caros: “Assim, esperamos que prevaleça o bom senso no âmbito do Confaz”, conclui.
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