Comissão Especial de Cafeicultura da FAESP avalia impactos da Reforma Tributária
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) realizou, no último dia 25, reunião da Comissão Especial de Cafeicultura, que atualizou os participantes sobre os diversos assuntos da cadeia produtiva, como a Reforma Tributária e o mercado específico desse segmento.
Quanto à Reforma Tributária, foram analisadas a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, a nº 110 e o Projeto de Lei 3887/2020. A primeira é a mais onerosa para o setor. Para se ter uma ideia disso, em estudo de caso apresentado, os produtores de café da região de Franca teriam impacto de 29% no custo de suas atividades.
Também foram apresentadas na reunião informações sobre o Projeto de Lei 259/2020, que propõe uma Reforma Tributária no Estado de São Paulo, com foco no ICMS, IPVA e ITCMD. A mudança na forma de tributação dos dois últimos terá reflexos no agronegócio. O ITCMD interferirá nos imóveis rurais, com mudanças no valor venal. O ICMSE, o PL autoriza o Poder Executivo a renovar e reduzir benefícios fiscais. Apesar do Projeto de Lei propiciar essas possibilidades, é importante destacar que há inconstitucionalidades da proposta.
Tanto as propostas federais quanto a estadual estão sendo acompanhadas de perto pelo setor. A FAESP defende uma reforma tributária, mas que promova facilidades e não onere mais o produtor.
Apesar dos debates sobre a questão, o momento também foi de comemoração. Ademar Pereira, integrante da FAESP, foi eleito presidente da Câmara Setorial do Café.
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