Sistema FAESP/SENAR-SP promove treinamento do eSocial Simplificado para o Produtor Rural
Com a proximidade da vigência do eSocial Simplificado, novo sistema digital do governo federal que começa em 10 de maio de 2021 para o Produtor Rural Pessoa Física, o Sistema FAESP/SENAR-SP promoveu videoconferências para 110 Sindicatos Rurais paulistas que se inscreveram antecipadamente.
O eSocial Simplificado é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual para possibilitar a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e de produção rural.
As videoconferências tiveram apoio e participação do vice-presidente da FAESP Tirso Meirelles, da diretoria da FAESP e da Superintendência do SENAR-SP para as atividades. Na palestra “O Produtor Rural e o eSocial – Informações e Atualizações”, na qual o palestrante José H.M. Conrado, colaborador do SENAR-SP, detalhou como o novo sistema digital governamental impactará a rotina dos profissionais do Departamento Pessoal dos Sindicatos Rurais e como eles poderão colaborar cada vez mais com o Produtor Rural no melhor planejamento e na tomada de decisão sobre a sua atividade agrícola envolvendo a mão de obra de acordo com a legislação atual.
Princípios do eSocial
São princípios do eSocial: dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação pátria, relativa à cada matéria, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas, aprimorar a qualidade das informações referentes às relações de trabalho, previdenciárias e fiscais e conferir tratamento diferenciado às ME/EPP e ao Segurado Especial.
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