Sistema FAESP-SENAR/SP lança cartilha para Regularização Fundiária em Terras Devolutas nas Regiões de Registro e Itapeva em parceria com o Governo do Estado de São Paulo

O Sistema FAESP-SENAR/SP lançou nessa segunda-feira, 19 de março, em Ato pela Agricultura, Alimento, Renda e Futuro, no Palácio dos Bandeirantes, a cartilha Regularização Fundiária em Terras Devolutas Estaduais nas Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva, numa iniciativa similar ao que tinha sido realizado pela entidade com o objetivo conquistado para a regularização das terras de produtores rurais do Pontal do Paranapanema.

Estiveram presentes no evento o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o secretário da Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim e o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa que agradeceu a FAESP e em especial a dedicação do Dr. Fabio Meirelles, presidente da entidade, na luta pela regularização fundiária no Estado.

Dr. Fabio de Salles Meirelles entregou a cartilha ao governador Alckmin e comemorou. “Trabalhamos há muito tempo por este projeto, que tende a contribuir ainda mais para uma agricultura de crescimento sustentável, que atende ao pequeno produtor. É uma contribuição não só para o Estado como para todo País”.

Em discurso o governador Alckmin enalteceu o cooperativismo e a agricultura nacional ao afirmar que “a agricultura nacional e sua super-safra foi a responsável por tirar o país da recessão e promover o aumento do PIB do país em 2017, após três anos de recessão”. Foi um crescimento modesto, mas que contou com a força da agricultura, ou seja, de todos os trabalhadores aqui presentes. E ainda listou como principais desafios a simplificação e desburocratização, bem como a geração de renda, por meio do incentivo aos pequenos agricultores.

A Cartilha Regularização Fundiária em Terras Devolutas Estaduais nas Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva traz informações sobre a aplicação da Lei nº 16.475/2017, que visa a regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais (cerca de 240 hectares) em terras devolutas estaduais no Vale do Ribeira e no Alto Vale. Problema das terras devolutas já está sendo tratado há alguns anos pela FAESP e ITESP.

Este Ato é fruto de mais um esforço da FAESP e representa uma conquista para os produtores rurais porque a regularização fundiária traz a segurança jurídica necessária para a tranquilidade da produção rural nestas regiões.

Mais de mil agricultores estiveram prestigiando este evento.

Clique aqui para acessar as fotos do evento

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