SENAR-SP lança ação para 2022: PROGRAMA CADEC BRASIL, que orienta produtores rurais integrados nas áreas de avicultura e suinocultura
Curso aborda temas da Lei de Integração a fim de preparar os produtores para participação nas Comissões responsáveis por harmonizar a relação entre integrados e agroindústria
A partir de 2022, os produtores integrados nas áreas de avicultura e suinocultura do Estado de São Paulo poderão participar do Programa CADEC Brasil, desenvolvido pelo Sistema CNA/SENAR.
Cadecs são as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração, formadas por representantes dos produtores e da integradora para promover a transparência nas negociações e discutir assuntos importantes para o consenso nas decisões.
O SENAR-SP vai disponibilizar o Programa no Estado por meio de um curso que orienta como os produtores podem atuar nas Comissões a fim de garantir o equilíbrio na relação de forças. Desta forma, o produtor integrado terá condições de negociar com o integrador para obter mais benefícios. Os interessados já podem entrar em contato com o Sindicato Rural mais próximo e solicitar sua participação no curso que aborda a Lei de Integração.
Parceria entre o produtor e a agroindústria
A integração entre produtor rural e a agroindústria é um sistema de parceria em que o produtor se responsabiliza por parte do processo produtivo. A agroindústria (integrador) fornece os insumos, como ração, medicamentos e assistência técnica e o produtor (integrado) repassa sua produção – de frangos e suínos, por exemplo – para que a agroindústria a transforme no produto final.
Em vigor desde 2016, a “Lei da Integração” (Lei nº 13.288/2016) define os direitos e deveres dos produtores integrados e os da agroindústria, determinando, por exemplo, o padrão de qualidade de insumos, regras de pagamento, prazo para aviso prévio contratual e outras obrigações.
A capacitação aos produtores elaborada pelo SENAR-SP aborda quatro temas, que são:
- Noções Jurídicas Aplicadas aos Contratos de Integração, para “descomplicar” o conteúdo descrito na lei que regulamenta a integração,
- Técnicas de Organização e Condução de Reuniões para participação das discussões com os membros da indústria,
- Técnicas de Negociação para obtenção dos melhores resultados,
- Gerenciamento de Custos de Produção para otimizar os custos a fim de o produtor obter mais vantagens.
O Projeto CADEC Brasil é um importante recurso para o fortalecimento dos produtores integrados das cadeias de aves e suínos.
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