Regularização da produção de mudas de flores e plantas ornamentais
Palestra com participação da FAESP deu informações para que os produtores não sofram punições
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, em 18 de dezembro de 2020, publicou o Decreto nº 10.586, atualizando e regulamentando a Lei nº 10.711/03, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O objetivo foi modernizar os processos e assegurar a qualidade das sementes e mudas produzidas no Brasil.
Diversos aspectos da legislação foram alterados, entre eles a previsão de maior rigor na fiscalização e de mais disciplina em relação a infrações, penalidades, medidas cautelares e proibições, caso as normas não sejam cumpridas. O Decreto trouxe também as regras para os produtores cumprirem os termos do RENASEM – Registo Nacional de Sementes e Mudas e do RNC – Registro Nacional de Cultivares, em vigor desde março de 2021.
Esse foi o contexto da palestra “A importância da regularização da produção de mudas de flores e plantas ornamentais”, realizada na última quarta-feira (16/11), no Sindicato Rural de São Paulo. O evento – voltado para produtores e seus responsáveis técnicos da região metropolitana de São Paulo atuantes neste setor – teve a finalidade de orientar e conscientizar os participantes sobre a importância de manter regularizada a produção junto ao MAPA e da necessidade de se atualizar quanto às regras em vigência, a fim de evitar autuações durante eventuais fiscalizações.
Danilo Kamimura, chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo (SFA-SP), fez uma apresentação a respeito da regulamentação, destacando os motivos e a importância de sua existência. Samanta Del Vecchio Nunes, auditora fiscal federal agropecuária, deu enfoque aos atos normativos aplicados ao setor de flores e plantas ornamentais, com ênfase no processo de regularização dos produtores. Ela apresentou os registros e documentos exigidos, além das principais obrigações que cabem ao produtor e ao responsável técnico durante a produção, como também, na fase comercialização das mudas. Um aspecto importante foi quando compartilhou da sua experiência em campo, sobre as situações mais comuns encontradas nas fiscalizações em desacordo com a legislação de sementes e mudas, as orientações que são repassadas pelos fiscais, as exigências e prazos a serem cumpridos, reforçando os procedimentos que os produtores e responsáveis técnicos devem seguir para evitar a ocorrência de autuações, penalidades e multas.
O presidente do Sindicato Rural de São Paulo, Yuichi Ide, ficou surpreso com o número e a complexidade das normas vigentes. “Será preciso muito esforço e dedicação para atender a legislação. Por isso esse evento foi tão importante, para que os produtores estejam bem informados e adequem sua produção, e para estarem preparados para qualquer eventualidade em caso de fiscalização”, disse. Lucia Midori Morimoto, vice-presidente do Sindicato Rural de São Paulo, expressou o sentimento dos participantes.
“Embora seja difícil para o produtor acompanhar a legislação, que é muito complexa, trata-se de algo fundamental. O evento foi uma experiência ótima para o produtor e para o Ministério da Agricultura, para estabelecer esse diálogo direto, e também para o nosso sindicato rural e para a FAESP por terem viabilizado o evento”, explicou.
Miriam S. Tamada Yokoyama – produtora de mudas de orquídeas, que foi autuada em novembro do ano passado devido a irregularidades registradas durante uma fiscalização do MAPA e teve apoio da FAESP na ocasião – destacou a relevância do evento e das informações passadas aos produtores rurais. “A reunião trouxe luz a muitas dúvidas e questionamentos a respeito da legislação. Foi uma grande oportunidade de aproximar o produtor rural da área técnica do MAPA responsável pela fiscalização, facilitando a comunicação e o entendimento entre todos. Ganhei consciência de que a lei, o decreto, as normativas e portarias que regulam o RENASEM e o RNC são as ferramentas para que o produtor de sementes e mudas garanta a identidade e a qualidade da sua produção, impulsionando consequentemente a sua profissionalização”, declarou.
A realização do evento foi uma parceria entre a Federação de Agricultura do Estado de São Paulo – FAESP e a Comissão de Sementes e Mudas, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo (SFA-SP). A Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas – ABCSEM moderou o painel de perguntas e respostas.
A FAESP foi representada pela assessora técnica do Departamento Econômico, Érica Monteiro de Barros. Pelo Sindicato Rural de São Paulo esteve presente a sua diretoria: Yuichi Ide, presidente; Lucia Midori Morimoto, vice-presidente; Jorge Seiiti Matsumura, 1° secretário; Yuichi Ichimura, 2° secretário; Noburu Kuzuhara, 1° tesoureiro; Alberto Carlos Makiyama, 2° tesoureiro. Pela ABCSEM, o secretário executivo da entidade, Aryan Schut, acompanhou o evento.
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