Reforma Tributária em Debate na Faesp: Os impactos no agro, perspectivas e desafios
Reunião teve transmissão online para sindicatos rurais, produtores e profissionais do setor, para explicar mudanças e desafios práticos que produtores rurais enfrentarão a partir de 2026
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), em parceria com a CNA, realizou no dia 11 de dezembro o evento online “Reforma Tributária e seus Impactos no Agronegócio – Região Sudeste”. A programação reuniu especialistas para explicar as principais mudanças da Reforma Tributária e os efeitos diretos sobre produtores rurais e profissionais da área.
Na abertura, o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, destacou a união entre CNA, Faesp, Receita Federal, Secretarias da Fazenda e da Agricultura, e o Conselho Regional de Contabilidade como fator essencial para orientar o setor durante a transição tributária. Ele reforçou que os sindicatos rurais terão papel estratégico na disseminação das novas regras. “É um momento excepcionalmente importante para esta discussão após toda a movimentação da Faesp, CNA, Secretaria da Fazenda, agora com essa parceria que estamos fazendo com o Conselho Regional de Contabilidade, e a Receita Federal que já vem trabalhando conosco nesse processo. Para estarmos todos alinhados na orientação aos sindicatos rurais e produtores afiliados, passar uma certa tranquilidade nessa transição e a melhor decisão com a nova configuração tributária a partir de janeiro”, disse o presidente da Faesp.
No primeiro painel, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou o panorama da complexidade tributária brasileira e explicou as bases da Reforma, com foco na unificação de tributos e na busca por simplicidade e redução de custos. Detalhou o regime diferenciado para pequenos produtores rurais pessoa física, limitado a quem fatura até R$ 3,6 milhões por ano, que podem optar por serem contribuintes, e alertou que, a partir de janeiro, notas fiscais fora do novo leiaute de IBS e CBS serão rejeitadas.
Em seguida, o auditor fiscal da Receita Federal, João Hamilton Rech, ressaltou que o limite de R$ 3,6 milhões será corrigido anualmente pelo IPCA e esclareceu que, em alguns casos, optar por ser contribuinte pode ser vantajoso — especialmente para produtores com produtos de alíquota zero ou que atuam como fornecedores de insumos. Ele explicou diferenças de crédito para contribuintes e não contribuintes, abordou o regime das cooperativas e avaliou que a Reforma não deve elevar a carga tributária no agregado, embora impactos variem conforme o segmento do agronegócio.
No segundo painel, o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Hélio Kashihabara, aprofundou a explicação sobre o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), destacando que o Brasil passa a adotar um sistema alinhado às práticas internacionais. Ele apresentou cenários que mostrarão como o novo IVA dual — composto por IBS e CBS — tende a reduzir distorções, como a cumulatividade e a guerra fiscal. Hélio reforçou que o objetivo central da Reforma é proporcionar um sistema mais simples, neutro, transparente e favorável ao crescimento econômico, permitindo que empresas planejem com mais previsibilidade e enfrentem menos divergências entre legislações estaduais.
A contadora do CRC/SP, Regiane Arantes, enfatizou que o relacionamento do produtor com seu contador se tornará ainda mais estratégico. Ela explicou que as escolhas envolvendo ser ou não contribuinte de IBS e CBS afetam diretamente a competitividade, e que a decisão depende do tipo de produto, do perfil da propriedade rural, da destinação da produção e da estratégia de negócio. Regiane detalhou situações práticas, como o produtor com receita abaixo de R$ 3,6 milhões que opta por ser contribuinte e só pode retornar à condição de não contribuinte no ano seguinte, e os casos em que o aumento da receita — seja até 20% ou acima desse percentual — determina o momento em que a obrigatoriedade passa a valer. Também destacou que a Reforma exigirá dos produtores adaptações tecnológicas nos sistemas de gestão, maior organização documental e alinhamento constante com seus contadores, que passam a ter papel fundamental na tomada de decisões tributárias. Outra mudança que reflete essa necessidade de planejamento contábil é a inclusão do arrendamento rural na base de incidência da CBS/IBS, refletiu em sua mensagem final.
Os painéis tiveram mediação do gerente do Departamento Econômico da Faesp, Cláudio Brisolara, que ao final abriu espaço para perguntas dos participantes presenciais e online. O evento reforçou a necessidade de preparação técnica e antecipada para o novo sistema tributário, que inicia sua fase de transição em 2026, e destacou o papel das entidades representativas na orientação ao setor rural. Assista à gravação completa do evento abaixo, ou pelo nosso Youtube.
Vídeo
Galeria
Compartilhe
Tags
Artigos relacionados
Deixe seu comentário