Para FAESP, incentivo às práticas agropecuárias sustentáveis é grande destaque do Plano Safra 2023/2024
Anúncio foi uma sinalização positiva para o setor, mas a liberação dos recursos nas instituições financeiras é que vai permitir uma análise mais precisa sobre o Plano
O Governo Federal anunciou na manhã de hoje (27) o Plano Safra 2023/2024, com financiamento de R$ 364,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho do ano que vem. Os recursos são destinados ao crédito rural, e o valor reflete aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior, que foi de R$ 287,16 bilhões.
Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), o anúncio foi positivo para o setor, porém exigirá esforços do governo e das instituições financeiras quanto à taxa de juros para custeio e comercialização, que será de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio produtor (Pronamp), e de 12% para os demais produtores. Outro ponto de atenção é a liberação dos recursos.
“O Plano Safra anunciado foi uma sinalização positiva para o setor, porém o custo de produção aumentou e a inflação exige a atualização de valores. Mesmo com a queda da inflação, o Banco Central manteve a taxa Selic em 13,75%, e isso reflete em toda a cadeia produtiva do agro. Como a previsão é que a Selic entre em uma trajetória declinante os próximos meses, o governo poderia ter cedido e abaixado as taxas de juros. Outro ponto de atenção é até o momento temos apenas o anúncio, a contratação efetiva depende da disponibilização de recursos que precisam ser liberados rapidamente. Essa agilidade será fundamental para investimentos na próxima safra e também para a quitação de dívidas da última safra”, destacou Tirso Meirelles, vice-presidente da FAESP.
Ainda de acordo com Meirelles, também são positivas a redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e a premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis
“O agro nacional já tem um viés sustentável muito grande, mas essa iniciativa vai fortalecer e estimular ainda mais os sistemas de produção com boas práticas. É importante reforçar que os produtores brasileiros precisam atender a legislação ambiental mais restritiva e eficiente do mundo e para ter acesso à redução das taxas de juros muitos produtores precisam validar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades rurais”.
Entre as medidas anunciadas pelo governo que irão beneficiar o agronegócio sustentável, está o lançamento do RenovAgro (Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis), que terá a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano. Por meio do programa, será possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas; a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas; a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais; implantação de agricultura orgânica e outras práticas que envolvem produção sustentável e resultam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Além disso, produtores que já têm o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado ou adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis terão desconto de 0,5% nos juros das linhas de custeio do Plano Safra – para quem comprovar as duas coisas, o desconto chegará a 1%.
Outro ponto que pode fortalecer principalmente os médios produtores rurais é o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp, que passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões.
Agricultura Familiar
Complementando os valores para o setor rural, o governo anunciou hoje o Plano Safra voltado à agricultura familiar. Os recursos anunciados para os pequenos produtores totalizam R$ 77,7 bilhões, com taxas de juros menores para o financiamento de pequenos produtores na produção de alimentos, aquisição de máquinas e práticas sustentáveis, como bionsumos, sociobiodiversidade e transição agroecológica. Somando os recursos destinados à agricultura familiar com os valores divulgados ontem, o total é de mais de R$ 441 bilhões.
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