Na expectativa pelo fundo indenizatório
Por Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp)
Durante muito tempo a principal preocupação dos pecuaristas era manter o rebanho livre de qualquer tipo de doença para garantir a sanidade dos animais, seu bem-estar, uma boa qualidade da carcaça e, consequentemente, portas abertas para o mercado local, nacional e internacional.
No caso da febre aftosa, o Brasil desde maio de 2018 já tinha a certificação como livre de aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), resultado das ações ininterruptas de vacinação e do compromisso dos pecuaristas para a proteção dos rebanhos.
A luta do setor para conseguir o reconhecimento do estado de São Paulo como Zona Livre de Aftosa sem Vacinação foi vitoriosa e, graças a um trabalho excepcional dos pecuaristas e da Defesa Agropecuária, tornou-se realidade em maio último. Após anos e anos de investimento na vacinação, manejo e outros controles sanitários, enfim era chegado o momento de reconhecer tudo o que havia sido feito e aplaudir o empenho de cada pecuarista paulista. Com a retirada da vacinação, a expectativa é de abertura de novos mercados internacionais e redução de custos, uma vez que o produtor deixará de gastar com a compra de imunizantes.
Entretanto, apesar da justa comemoração, há ainda uma importante tarefa por ser concluída: a criação do fundo indenizatório. Ele irá compensar os pecuaristas que precisarem realizar o abate sanitário dos animais, caso seja identificado foco da doença em suas propriedades, ainda não saiu do papel. O projeto de lei da criação do Fundo, agora num novo formato, que prevê a gestão pública dos recursos, ainda está sendo formatado para ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para então ser discutido e votado.
Apesar da decisão contrastar com a maioria dos demais estados, que contam com fundos privados robustos, São Paulo optou por um fundo indenizatório público. O caminho escolhido pelo estado de São Paulo significa que a formalização, arrecadação e gestão do fundo serão de responsabilidade exclusiva do setor público. Independentemente do modelo de arrecadação e gestão do fundo, isso precisa ser definido com celeridade. A preocupação se justifica pela necessidade de aprovação do projeto em 2024 para viabilizar a arrecadação em 2025.
Faz-se importante ressaltar que o fundo indenizatório para os pecuaristas paulistas tem grande importância na proteção financeira dos produtores diante de um eventual foco de febre aftosa. Ao garantir a indenização aos pecuaristas que precisem sacrificar seus rebanhos ou parte deles, o fundo incentiva uma resposta mais rápida e eficaz a surtos de doenças, evitando a propagação de infecções e protegendo a saúde pública e a segurança alimentar.
A existência de um sistema robusto de compensação também fortalece a confiança dos pecuaristas na adoção de medidas rigorosas de biossegurança, colaborando para manter São Paulo em padrões sanitários elevados, o que é crucial para a manutenção das exportações e para o fortalecimento da pecuária paulista e brasileira no mercado global.
A expectativa é que a aprovação do Projeto de Lei aconteça na Assembleia Legislativa e seja sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas ainda em 2024, permitindo que o fundo esteja à disposição dos produtores já em 2025. Contudo, os pecuaristas estão preocupados com a falta de clareza sobre o projeto e seu cronograma de tramitação na Assembleia Legislativa, especialmente considerando a necessidade de seguir o princípio da anterioridade para viabilizar a arrecadação no próximo ano.
Confiamos que o Governo do Estado, que tem sido sensível às necessidades dos produtores rurais, atuará com diligência e eficácia para concretizar o fundo indenizatório e seu mecanismo público de arrecadação, assegurando esse importante instrumento de garantia e fortalecimento da pecuária paulista. Será o capítulo final, extremamente importante, para uma história de sucesso.
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