Mudanças na declaração de Imposto de Renda do Produtor Rural
Palestra sobre obrigações fiscais reúne mais de 100 representantes de sindicatos rurais
Evento realizado em parceria entre a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e a Receita Federal do Brasil (RFB) compartilhou informações sobre mudanças nas declarações do Imposto de Renda do Produtor Rural e tirou dúvidas ao vivo. Palestra online realizada esta semana (06/05) tratou das Obrigações dos Produtores Rurais com a Receita Federal do Brasil (RBF). As explanações de especialistas levaram informações detalhadas aos produtores, relacionadas a temas como a Declaração do Imposto de Renda do Produtor Rural, Livro Caixa Digital do Produtor Rural, novidades para 2024, Atividade Rural e Destinação.
Ao todo, 102 representantes de sindicatos rurais participaram da palestra e tiveram oportunidade de tirar dúvidas com os especialistas. Thiago Soares, advogado da Federação, disse que o evento foi muito produtivo: “Tivemos uma ótima adesão dos sindicatos rurais. Nós disponibilizamos o chat ao vivo para que todos pudessem participar com perguntas e a participação foi efetiva. Muitas questões pontuais foram respondidas no ato e outras, mais complexas, nós reservamos para responder depois, com a ajuda dos técnicos da Receita Federal”, explicou.
A abertura do evento foi realizada pela gerente do Departamento Jurídico e Internacional da FAESP, Angela Gandra, e a apresentação foi conduzida por Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Júnior, Auditor e supervisor do Programa do Imposto de Renda (PIR). Participaram também do evento a Superintendente da Receita Federal em São Paulo, Márcia Cecília Meng, Cláudio Ferrer, Superintendente Adjunto da Receita Federal em São Paulo e Cláudio Andrade, Auditor e delegado da Delegacia de Pessoas Físicas da 8ª Região Fiscal (SP). Neste ano, a declaração passou por mudanças com relação ao ano passado. O valor do rendimento tributável anual, que determina a obrigatoriedade de declaração ao contribuinte, subiu para R$ 30.639,90, seja em salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes tributáveis. O prazo para a entrega da declaração do IR termina em 31 de maio.
A declaração do IR deve ser feita pelos produtores rurais que trabalhem em alguma das atividades descritas pela Receita Federal como rural (agricultura, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, além de transformação de produtos decorrentes da atividade rural); tenha receita bruta da atividade rural, de 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, igual ou superior a R$ 153.199,50; possua bens e direitos, cujo valor total do patrimônio mínimo seja maior que R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023.
“A Faesp tem realizado diversos encontros como este, para subsidiar os produtores quanto às novas regras do IR e qualquer tipo de situação nova que venha a ser colocada. Por meio dos sindicatos rurais, conseguimos fazer chegar informações e esclarecimentos importantes a todos os interessados”, explicou Tirso de Salles Meirelles, presidente da Faesp.
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