Marco temporal: para FAESP, decisão da Câmara traz segurança jurídica ao campo
Texto do projeto de lei dá segurança jurídica aos produtores rurais
A aprovação do marco temporal da demarcação de terras indígenas, nesta terça (30), dá segurança jurídica aos produtores rurais e vai alavancar novos investimentos no setor, avalia a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP).
Por 283 votos a 155, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que estabelece que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O texto seguirá para análise do Senado.
Para o vice-presidente da FAESP, Tirso Meirelles, a decisão, por ampla maioria dos deputados federais, reflete um desejo da sociedade como um todo e dos produtores rurais, em particular. Com o marco temporal, qualquer demanda por demarcação que não se encaixe nos critérios definidos pelo Legislativo será rejeitada automaticamente.
“O marco temporal traz segurança jurídica ao dar garantias ao produtor rural sobre a posse de terras que poderiam ser reivindicadas pelos indígenas. E, com o seu direito de propriedade assegurado, o produtor passa a buscar novas possibilidades de investimentos para seu negócio”, avalia Meirelles.
“Além disso, é importante destacar que o marco temporal não acaba com os direitos indígenas. A medida vem para compatibilizar os direitos dos
indígenas com os dos produtores que já possuem o direito de propriedade”, completa o vice-presidente da FAESP.
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