Legislação trabalhista para o período de calamidade pública
Nos últimos meses os governos Federal e Estadual têm publicado e anunciado inúmeras medidas econômicas e regulatórias, com mudanças e flexibilizações importantes da legislação, inclusive trabalhista, que poderão ser seguidas por empresas e empregadores para o enfrentamento aos severos impactos negativos decorrentes da pandemia provocada pelo COVID-19.
O Sistema FAESP/SENAR-AR/SP, visando a manter a rede sindical filiada bem informada acerca de tais medidas, passará a disponibilizar estudos técnicos, compilando os principais pontos desse conjunto de medidas já publicadas ou anunciadas, aplicáveis ao meio rural, separadas por assunto/área de interesse.
Importante ressaltar que, dado o caráter emergencial e transitório das referidas medidas, é possível que ainda sofram mudanças ou complementações, sendo, portanto, prematuras quaisquer conclusões definitivas sobre o tema.
Continuaremos acompanhando diariamente o assunto e,periodicamente, promoveremos as atualizações necessárias ao presente documento por meio de notas técnicas complementares,individualizadas por temas específicos, e que permanecerão disponibilizados em nosso Portal.
Acesse abaixo a cartilha com os principais pontos das Medidas Provisórias trabalhistas(MP 927/2020 e 936/2020):
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