Faesp trabalha para que STF reveja decisão sobre desapropriação de imóveis
Entidade reforça preocupação com tal medida da suprema corte e afirma que sem entendimento do tema a situação será de insegurança jurídica
Na segunda-feira (28), o Superior Tribunal Federal (STF) mandou desapropriar terras devastadas por incêndios criminosos e desmatamento ilegal. A decisão foi assinada pelo ministro Flávio Dino, que ordenou que União e estados da Amazônia e do Pantanal devem adotar medidas para punir os responsáveis por incêndios dolosos.
Tal medida é decorrente de uma ação que segue em tramitação desde 2020 e que solicita a intervenção da suprema corte contra os incêndios no país. A resposta acontece depois de um ano de recorde de incêndios. As chamas consumiram centenas de quilômetros em biomas importantes no ano passado, como Amazônia, Cerrado e Pantanal.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo entende a preocupação de entes públicos e de organismos civis, e se solidariza com a perda de milhares de produtores rurais que sofreram perdas enormes, tanto de ordem material quanto financeira.
Entretanto, a Faesp pede que tal medida seja revista e explicitada à toda sociedade o que são incêndios criminosos e sua caracterização. Essa posição é justamente para evitar julgamentos precipitados e não se criminalize inocentes, especialmente os trabalhadores e as trabalhadoras do campo.
“O que mais precisamos é de tranquilidade para produzir. Uma decisão como essa, sem os devidos esclarecimentos, gera insegurança jurídica e em nada contribui com a agropecuária, que é primordial ao país e é geradora de milhões de empregos”, afirma Tirso Meirelles, presidente do Sistema Faesp/Senar-SP.
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