FAESP solicita apoio do governo estadual para prorrogação do prazo de início da emissão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica

Emissão obrigatória está prevista para ter início em 01/05, mas dificuldades técnicas de emissão, capacitação e conectividade no campo persistem

Com a proximidade da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) pelos produtores rurais, a partir do dia 01/05, retornaram as preocupações dos sindicatos rurais paulistas, que têm manifestado a necessidade de mais prazo para o cumprimento dessa exigência do uso do documento eletrônico. A FAESP compartilha essa inquietação, pois as dificuldades técnicas de emissão, capacitação e conectividade persistem e houve pouco avanço no número de produtores aptos/capacitados para emitir a NF-e. Extraoficialmente, os dados indicam que dos 360 mil produtores rurais com inscrição estadual e CNPJ Rural, 12.814 emitem NF-e, o que demonstra o tamanho do desafio. Os sindicatos rurais paulistas têm se engajado para auxiliar os produtores, oferecendo suporte técnico/operacional para a utilização e emissão da NF-e.

Por meio de ofícios encaminhados ao governador Tarcísio de Freitas, à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a FAESP solicitou apoio para nova prorrogação do prazo de início da obrigatoriedade do uso da NF-e. Para a Federação e os sindicatos rurais, os produtores necessitam de mais prazo para adquirir conhecimento e condições para cumprir com a exigência do documento eletrônico, que depende também de conectividade no campo, pois muitos deles não dispõem de recursos, tecnologia, conhecimento ou familiaridade para lidar com programas e aplicações digitais”.

Para a FAESP, segundo o presidente eleito Tirso Meirelles, a entidade tem recebido manifestações diárias de diversas regiões do Estado e diferentes setores produtivos. “O apoio do Governo de São Paulo é essencial para que o prazo seja estendido, uma vez que há necessidade de unanimidade na votação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A FAESP e os sindicatos rurais já estiveram à frente dessa demanda por prorrogação do prazo, junto a outras Federações Estaduais de Agricultura, e queremos novamente mobilizar o governo paulista para uma nova articulação junto às Secretarias da Fazenda de outros estados para aprovação de novo prazo”, diz Tirso. O envolvimento do governo paulista é decisivo para que o tema possar entrar  em pauta na próxima reunião do Confaz, prevista para 12 de abril.

Outra proposta da FAESP ao governo paulista é que o estado de São Paulo pleiteie, junto ao Confaz, autonomia para que cada Estado possa definir as condições e prazos de adoção da NF-e em sua jurisdição, o que envolveria conceder a facultatividade (ou dispensa) do documento eletrônico para um determinado grupo ou perfil de produtores. Isso poderia beneficiar pequenos produtores que vendem localmente e emitem poucas notas fiscais por mês.

Caso se confirme a obrigatoriedade da NF-e a partir de 01/05, ela se aplicará a todos os produtores rurais, pessoas físicas, independentemente de seu tamanho e faturamento bruto. Cabe destacar as situações que já exigem a emissão da NF-e pelo produtor paulista, independentemente do prazo, como para aqueles que:

• Desejam utilizar créditos de ICMS;

• Forneçam para a prefeitura e a merenda escolar;

• Realizam vendas para outros Estados ou que exportem e

• Nas vendas internas quando o comprador negocia contratualmente a exigência da NF-e.

O objetivo da Federação é obter a prorrogação do início da obrigatoriedade. De todo modo, a NF-e é uma realidade que alcançará o produtor rural em 30 de abril de 2024. Desta forma, é importante que os produtores comecem a se preparar, pois uso da NF-e será obrigatório, mais cedo ou mais tarde.

Para apoiar os produtores, a FAESP continuará buscando soluções e realizando ações de sensibilização e treinamento para fomentar o uso da NF-e, a exemplo do evento online “Documentos Fiscais Eletrônicos (DFEs) no âmbito do produtor rural do estado de São Paulo”, promovido no ano passado em parceria com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI – SAA/SP) e a Escola de Governo do Estado de São Paulo (EGESP – SEFAZ/SP. Além disso, ampliar a conectividade no campo se mantém como pauta prioritária da agenda de trabalho da FAESP com o governo do Estado, por meio da continuidade do Projeto SemeAR Digital com a Embrapa, que objetiva identificar modelos replicáveis de conectividade no meio rural, bem como, a reiteração de propostas de natureza tributária que visam desonerar os serviços de comunicação e de internet na área rural e para prover estímulos tributários a pequenos provedores regionais.

Compartilhe

• Twitter
• Facebook
• LinkedIn
• WhatsApp