FAESP: Pleitos atendidos com liminar que libera exportação de gado vivo
A FAESP – Federação da Agricultura, após pleitos enviados às autoridades competentes, vê com satisfação, a publicação da liminar concedida pela Advocacia-Geral da União (AGU) que liberou o navio MV NADA, com 25.197 bovinos da Minerva Foods, para deixar o Porto de Santos (SP) e seguir para a Turquia, destino da carga viva.
A liminar, assinada pela desembargadora Diva Malerbi, suspende a decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, que, na sexta-feira (2), vetou a exportação de gado vivo pelo Brasil e proibiu a saída do navio do País.
Anteriormente, em ofício encaminhado ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o Presidente da FAESP, Fábio Meirelles, solicitou revisão da suspensão determinada pela Companhia de Docas do Estado de São Paulo – CODESP- do embarque de animais vivos pelo Porto de Santos, de forma a permitir a regular exportação de carga viva, atividade que tem caráter socioeconômico, observa as legislações sanitárias nacionais e internacionais, bem como contribui no superávit da balança comercial brasileira·.
No ofício, o Presidente da FAESP esclareceu que o Complexo Portuário de Santos, um dos mais modernos da América Latina, responde pela exportação de mais de um quarto da balança comercial brasileira, possui acessos terrestres pelas rodovias Anchieta e Imigrantes e pelas ferrovias Ferroban e MRS. “A exportação de carga viva é algo relativamente comum, em muitos casos trata-se de exigência dos países importadores em razão de seus usos e costumes, para tanto, são devidamente respeitadas e cumpridas todas as regras sanitárias nacionais e internacionais, determinadas pela Organização Mundial de Saúde”.
E prosseguiu: “a exportação de carga viva é uma atividade socioeconômica com enorme expressividade na balança comercial, geradora de recursos econômicos que contribuem para melhor distribuição de renda ao País”.
Outras decisões judiciais impediram o embarque também ao longo da semana passada e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maltratar os animais. Em nota, antes da decisão da noite de hoje, a Minerva Foods reafirmou que seu processo de exportação de gado vivo, “segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar dos animais durante o transporte, embarque e no decorrer da viagem até o destino”.
A companhia informa que a “exportação é uma Paralelamente – caso a proibição fosse mantida pela justiça até os recursos finais – o Ministério da Agricultura elaborava uma operação de desembarque dos animais, o que poderia que poderia ao menos um mês. O ministério estimava ser necessária a contratação de 60 funcionários localmente, destinar ao menos 860 caminhões para o transporte dos animais, bem como buscar locais para abrigar os bovinos.
Outro entrave seria a necessidade de deixar os animais em quarentena, já que se alimentam de feno importado, que pode conter pragas exóticas às pastagens brasileiras. Risco também poderia vir do contato dos bois com funcionários da embarcação. Esses empregados podem participado de operações semelhantes em outros países, o que também traria uma ameaça à sanidade do País.
Se o impasse não fosse resolvido judicialmente, os animais teriam de ser hidratados com uma operação montada para trazer água doce do continente, já que a embarcação não estava em funcionamento e não havia o processamento de dessalinização da água do mar para o consumo interno. Não seria possível também limpar fezes e urina dos animais, o que poderia provocar um forte odor de amônia e aumentar o risco de mortalidade.
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