FAESP: Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 projeta novos rumos para o Agro

Frente ao cenário de aperto fiscal, a FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) reconhece o esforço do governo federal para manter o volume de recursos de anos anteriores, com distribuição que privilegia os pequenos e médios produtores.

Demandas importantes do setor produtivo foram atendidas, como o retorno do financiamento da assistência técnica, inclusive aos pecuaristas, recursos para financiar a construção de casas rurais, novas fontes de recursos e proposta para modificação na afetação do patrimônio para destravar o acesso ao crédito.

A afetação do patrimônio é uma importante inovação apresentada, pois elimina importante trava na concessão de crédito aos produtores, ao permitir o desmembramento do imóvel rural como garantia, ao invés de oferecer toda a fazenda para garantir uma operação. A expectativa é positiva, mas deve-se aguardar a efetivação dessa medida.

O ponto negativo do anúncio do Plano ficou com o aumento do custo financeiro das operações de empréstimo, pois as taxas de juros médias de custeio e investimento serão mais altas, em média, um ponto porcentual, passando de 7,0% para 8,0%, para o custeio geral.

Por outro lado, a alocação de R$ 1 bilhão para a subvenção do seguro rural é recorde, um dos grandes avanços desse Plano Safra 2019/2020. Ao lado da Medida Provisória que pretende ampliar as fontes de financiamento, com a possibilidade de emissão de títulos de CPR com correção cambial, essas medidas visam aumentar a captação de recursos privados para o crédito agrícola, elevar a concorrência e reduzir o custo do dinheiro emprestado ao produtor.

Deve-se agora acompanhar as regulamentações posteriores e o desempenho das operações de crédito e seguro, pois a programação dos recursos não garante a plenitude da aplicação, considerando que o risco de contingenciamento sempre existe.

Destaques:

• Unificação da agricultura, com pequenos, médios e grandes em um único plano.
• Incorporação do segmento da pesca e aquicultura no plano.
• R$ 225,59 bi para financiar a agricultura empresarial.
• Aumento da oferta de crédito para o Pronaf (R$ 31,22 bi) e Pronamp (R$ 26,49 bi).
• Aumento dos recursos para as linhas de investimento, que contarão com R$ 53,4 bi.
• R$ 1,85 bi para apoio à comercialização.
• R$ 1 bi para o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural.
• R$ 500 milhões para financiar a construção e reformas de moradias rurais.

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