Faesp participa de reunião com a Subsecretaria da Receita Estadual
Incentivos fiscais, créditos de ICMS e aplicativo da NF-e estiveram entre os temas discutidos
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) participou na terça (03) de reunião virtual com técnicos da Subsecretaria da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (Sefaz/SP), responsáveis pela gestão das áreas de fiscalização, cobrança, arrecadação, legislação e atendimento ao público. Representando o Departamento Econômico da Faesp participaram o gerente Cláudio Brisolara e a assessora técnica Érica Monteiro de Barros.
Os temas discutidos incluíram manutenção dos benefícios de ICMS para a agropecuária, crédito outorgado de ICMS e aplicativo da Nota Fiscal Fácil para uso por parte dos produtores paulistas.
O encontro faz parte da agenda estratégica da Federação de aproximação e de um trabalho permanente de parceria com o corpo técnico da Sefaz/SP para dirimir dúvidas e levar capacitação aos produtores rurais e sindicatos rurais, no campo fiscal e tributário, além de apresentar demandas do setor sobre o Plano São Paulo na Direção Certa e a importância da prorrogação dos incentivos de ICMS vigentes, que beneficiam diferentes setores e produtos do agronegócio paulista, para 31 de dezembro de 2032.
Uma das ações conjuntas previstas pretende divulgar o passo a passo para uso do aplicativo da Nota Fiscal Fácil junto aos sindicatos rurais, para que eles apoiem o pequeno produtor rural na emissão obrigatória da NF-e que começa a partir de 02 de janeiro de 2025. Recentemente a Sefaz/SP aderiu ao sistema, através da Portaria SRE 60, de 02 de agosto de 2024, atendendo importante demanda da FAESP, e está concluindo os ajustes técnicos finais para comunicar oficialmente a disponibilidade de download do aplicativo.
