FAESP monitora reflexos no setor em Reunião Nacional de Bovinocultura de Corte
Em sessão virtual, com representantes das associações e lideranças rurais de todo o País, técnicos da FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo), analisaram projeções e impactos no setor, durante a Reunião da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte, promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O encontro, objetivou ampliar o espaço de diálogo e cooperação, e apresentou-se, na oportunidade, o Protocolo de Monitoramento de Rastreabilidade do projeto “Boi na linha”, do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola). O conteúdo foi desenvolvido para fortalecer os compromissos sociais e ambientais do setor, promovendo a visibilidade das ações dos agropecuaristas e a segurança no campo.
“É um esforço conjunto para impulsionar a implementação dos compromissos sociais e ambientais da cadeia de valor da carne”, disse Lisandro Inakake de Souza, coordenador de projetos da Iniciativa de Clima e Cadeias Agropecuárias do Imaflora. O projeto sugere que produtores e frigoríficos estejam em dia com 11 critérios básicos, com destaque para: análises geoespaciais (desmatamento ilegal, terras indígenas, unidades de conservação, embargo ambiental, alterações nos limites do CAR – Cadastro Ambiental Rural), análises de listas públicas oficiais (embargo ambiental e trabalho escravo), análises de documentos (CAR, LAR – Licença Ambiental Rural e GTA – Guia de Transporte Animal), e análise do índice de produtividade.
Pensando nos impactos da adequação nesses critérios por parte dos produtores, entende-se que a iniciativa proporcionará mais clareza sobre as regras e lei vigentes e as possibilidades de reinserção do pecuarista que eventualmente descumpra alguma lei ou protocolo, permitindo que volte à atividade.
Contudo, na visão da FAESP, traz um pouco de preocupação eventuais situações que não estão sob o controle do produtor. No estado São Paulo, por exemplo, até o momento o PRA – Programa de Regularização Ambiental não está operante, fazendo com que os pecuaristas não estejam totalmente regularizados do ponto de vista ambiental. A FAESP está atuando junto ao Governo do Estado para que ocorra a publicação com brevidade do Decreto e Resoluções que vão permitir a operacionalização do PRA.
Na reunião, também foi apresentado as especificidades da reforma tributária, analisando a PEC 45, e PEC 100 e o Projeto de Lei 3887/2020.
Destacando-se que se aprovada a PEC 45, haverá implicação da alíquota única de 25% e do fim dos benefícios fiscais, como os que incidem sobre insumos e máquinas. Isso resultará em ônus graves para a cadeia produtiva da bovinocultura de corte, gerando mais gastos com aquisição de animais e medicamentos, por exemplo.
Com a previsão de aumento da carga tributária e a queda da rentabilidade, ficou claro que haverá maior demanda por fluxo de caixa dentro das propriedades rurais. A situação poderá resultar no aumento das buscas por financiamento privado, comprometendo a sobrevivência dos empreendedores de pequeno e de médio porte.
A FAESP acompanhou a reunião para aprimorar a comunicação com os produtores agropecuários do Estado de São Paulo, permitindo a divulgação de informações dentro e fora da porteira, para que haja o desenvolvimento de todos os elos da cadeia agropecuária.
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