FAESP: Lei da Integração deve ser cumprida para prevalecer relação mais equilibrada entre as empresas integradoras e produtores integrados
Empresas integradoras impõem contratos e valores aos integrados; Federação lidera a criação de Núcleo para fortalecer as ações e ampliar o número de CADECs no Estado.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) está atuando intensivamente para que a Lei de Integração, que inclui a implantação das CADECs (Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação de Integração), seja cumprida de forma ampla e efetiva no âmbito estadual. A Lei, criada há seis anos, regula os contratos de integração, estabelecendo obrigações e responsabilidade gerais para os produtores e para as indústrias integradoras, e institui mecanismos de transparência na relação contratual, além de prever a instituição das CADECs, mas a sua implementação vem sofrendo pressões contrárias por parte de empresas do setor.
“O objetivo da Lei é estabelecer uma relação mais equilibrada entre os produtores integrados e as indústrias integradoras, mas muitas empresas não têm demonstrado interesse em que ela saia do papel de forma mais ampla, afirma o gerente do Departamento Econômico da FAESP, Cláudio Brisolara.
O gerente lembra que Legislação é deficiente no que se refere as punições pelo descumprimento das regras estabelecidas. “Com isso, há casos em que os integrados não conseguem indicar seus representantes. E ainda podem sofrer represálias se quiserem ter uma participação mais ativa na CADEC.
A origem do problema está no desequilíbrio econômico entre as partes, ressalta Brisolara. “As empresas integradoras acabam impondo as condições contratuais, os valores e parâmetros de determinação do resultado dos produtores integrados, fazendo valer o poder econômico do comprador da matéria-prima”, destaca ele.
Para reduzir estes conflitos, a FAESP está liderando a criação do Núcleo Estadual das CADECs, que servirá de instrumento para congregar as Comissões que já existem e dar apoio as que serão implementadas. A FAESP atuará em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o foco, no Estado de São Paulo, será no setor de avicultura de corte.
O objetivo do Núcleo será centralizar e organizar as representações dos produtores que fazem parte das CADECs e assegurar a estabilidade da participação deles nas Comissões, fortalecendo sua posição na relação com as indústrias integradoras.
“A força desse Núcleo será a busca pelo equilíbrio, bem como melhorar a representação do integrado em todos os aspectos, de forma a proporcionar que os produtores tenham uma remuneração justa, condizente com seus custos”, diz Brisolara.
Além disso, o Núcleo deve promover trocas de experiências entre os produtores que participam das CADECs e ainda oferecer orientação técnica e jurídica aos produtores integrados, a fim de aprimorar sua participação nas negociações.
A FAESP está propondo a realização de um diagnóstico da situação atual das CADECs existentes, além de uma avaliação e monitoramento contínuo para verificar os problemas e entraves recorrentes e o que pode ser melhorado na relação com as integradoras.
Esse diagnóstico será feito por meio de formulários, inicialmente para as unidades constituídas, com o objetivo de mapear e avaliar como cada unidade funciona. A ideia da FAESP é que os respondentes sejam os representantes dos produtores nas CADECs.
Atualmente, há poucas CADECs efetivamente em funcionamento no Estado de São Paulo e o objetivo da Federação é que se alcance a totalidade das integrações no Estado, afirma Brisolara.
O gerente ressalta que a Lei da Integração e a expansão das CADECs pode trazer bons resultados para todo o setor, inclusive às indústrias. “Uma relação mais equilibrada economicamente pode resultar em ganhos de eficiência que trarão impactos positivos para toda a cadeia produtiva”.
“Todas as partes devem trabalhar em conjunto. Afinal, o princípio orientador da Lei é a conjugação de recursos e esforços entre integradoras e integrados e a distribuição justa dos resultados”, ressalta o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.
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