FAESP integra reunião da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), por meio de seus representantes técnicos, participou da reunião da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais, da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O encontro virtual, em 21 de agosto, apresentou o novo “Programa de Crédito Fundiário – Terra Brasil” e discutiu os impactos da reforma tributária no campo.
O “Programa de Crédito Fundiário – Terra Brasil”, do Governo Federal, foi apresentado por Alberto Batista da Silva Filho, coordenador-geral de Crédito do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Reconhecido pelos participantes como satisfatório e totalmente inovador, o “Terra Brasil” superou as expectativas ao propor a digitalização dos processos de aquisição de crédito fundiário. Seu atendimento será baseado em seis fases para incentivar a aderência dos projetos rurais. O programa ainda visa garantir aos produtores maior abertura às linhas de crédito, no período de 2020 e 2021, justamente ao desburocratizar as suas ofertas de serviços.
A proposta do MAPA é que os usuários, sendo pequenos, médios ou de grande porte, possam solicitar crédito diretamente na internet. E a onda de benefícios estende-se para além do usuário. Também é previsto que a plataforma traga maior transparência e controle por parte dos órgãos reguladores de crédito, reforçando a ideia de evitar inadimplência e formar mais empreendedores.
Por outro lado, Paulo André Camuri, assessor técnico da CNA, explicou, na reunião, os impactos da reforma tributária no agronegócio. Ele sugeriu a mobilização do setor, salientando que a CNA é favorável a uma reforma tributária que não gere entraves e não onere a agropecuária.
A confederação defende, dentre todas as propostas discutidas no momento, a emenda constitucional (PEC) 45 como a mais favorável aos agropecuaristas, justamente por manter a autonomia dos estados e municípios, desburocratizar o sistema rural e propor que a tributação seja implicada no destino e não mais na origem dos produtos e levando à redução do número de alíquotas.
A FAESP tem defendido a reforma tributária como uma forma de simplificar o sistema tributário, desde que realmente facilite a vida dos produtores rurais e não haja elevação da carga de impostos, exercendo assim, o cumprimento das obrigações fiscais. A simplificação passa pela consolidação de diferentes impostos, e traz o desafio de calibrar adequadamente o novo imposto para não elevar a carga tributária.
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