FAESP integra reunião da CNA sobre a implantação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) participou na última semana, da primeira reunião do ano da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais, realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na qual foi debatida a implantação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
O CAF foi instituído pelo Decreto nº 9.064, de 2017, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. O Cadastro substituirá o DAP com o objetivo de aprimorar e aperfeiçoar os mecanismos de identificação das Unidades de Produção Agrária (UFPA) e os empreendimentos familiares rurais para ampliação do acesso às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) criou um plano de ação do CAF com eixos estratégicos: regulamentação, automatização, estruturação, capacitação, orientação e comunicação, promoção e divulgação, monitoramento e fiscalização.
O MAPA prevê a capacitação de mais de 16 mil pessoas que compõem a rede emissora durante a transição da DAP para o CAF, que deverá durar aproximadamente dois anos. Caso tenha uma Declaração válida, o agricultor não precisará se apressar para fazer essa mudança.
“O documento vem para proteger quem de fato é o agricultor familiar e não deixar brechas para oportunistas”, conta Ademar Pereira, presidente do sindicato rural de Caconde que estava presente na reunião representando a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP).
Principais Diferenças
As principais diferenças entre o CAF e a DAP são: identificação de todas as pessoas da unidade familiar, forma de atuação da rede emissora, exigência de qualificação do agente emissor e definição e graduação de penalidades para todos os envolvidos (emissores e beneficiários) e especificação das vedações.
O CAF permitirá ao agricultor familiar ter acesso ao seguro rural, compras públicas, garantia safra, selo, garantia de preços mínimos, habitação, assistência técnica e extensão rural e crédito, além das principais políticas públicas para esses produtores rurais: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Proagro Mais.
Estímulo da comercialização à agricultura familiar
A Comissão da CNA, juntamente com representantes das Federações de Agricultura e Pecuária do país e do MAPA, também tratou do estímulo da comercialização para a agricultura familiar.
“Uma grande estratégia de desenvolvimento é trabalhar ferramentas que levem o pequeno produtor ao cooperativismo. No momento, o estado de São Paulo não chega nem a 14% e é importante que trabalhemos essa questão, pois o ideal previsto pelo Ministério é ao menos 30% de cooperativismos”, relata Ademar. “No entanto, foi reconhecido que, desde 2015, o SENAR-SP oferece amparo ao produtor no desenvolvimento de organização comunitária, agindo de acordo com as necessidades do trabalhador rural. Com relação ao cooperativismo proposto pelo Ministério da Agricultura, o SENAR-SP sai na frente, atuando na capacitação e organização no campo”.
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