FAESP institui Conselho Jurídico da Presidência
Objetivo é apoiar o presidente da Federação na formulação de estratégias e políticas para o Agro, em sintonia com a legislação vigente
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) instituiu o Conselho Jurídico da Presidência. O objetivo é apoiar o presidente da Federação na análise de matérias de interesse do Sistema FAESP/SENAR-SP e na formulação de estratégias e políticas para a agricultura e pecuária, em sintonia com a legislação vigente, proporcionando um funcionamento harmonioso do Sistema Sindical Rural.
“Será um apoio importante de especialistas renomados da área jurídica, profundos conhecedores do setor, que certamente vão contribuir para a tomada de decisões complexas voltadas aos interesses dos produtores brasileiros e paulistas”, afirma o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.
O Conselho será composto por oito membros, sendo dois promotores, três desembargadores do Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, uma juíza federal, uma representante da OAB/SP e uma jurista renomada, com apoio do corpo técnico da Federação. Caberá ao Conselho criar comitês temáticos especializados em temas de interesse do setor, com o objetivo de assessorar e subsidiar a FAESP no posicionamento sobre questões de interesse setorial.
“Em face da instabilidade jurídica vivenciada no cenário atual, o Conselho Jurídico será um órgão técnico que terá como objetivo estudar e propor políticas públicas nas áreas jurídicas e legislativas, posicionando o setor agropecuário em diversos assuntos, como meio ambiente, matérias tributárias, biodiversidade, arbitragem e aspectos trabalhistas do setor agropecuário paulista e brasileiro, seja no STF e nas cortes superiores (STJ, TST e TCU), seja no âmbito estadual ou regional (TJs, TRFs e TRTs), assim como nas diversas esferas do Legislativo, acompanhando as pautas do Agro”, complementa o presidente.
De acordo com Meirelles, a atuação do órgão jurídico da FAESP ainda vai ampliar o diálogo para a análise de política nacional e de políticas públicas das esferas dos governos federal, estadual e municipal, voltadas ao agronegócio, além de outras importantes questões relacionadas ao homem do campo e seus problemas, na busca de soluções e decisões da alta administração da Federação e adequadas ao setor, aos trabalhadores rurais e entidades sindicais.
O Conselho vai orientar a adoção de políticas temáticas que impactem o funcionamento e desempenho da Federação, como na área ambiental e de tecnologias com potencial de descarbonização.
“Sugerimos aos presidentes de sindicatos rurais uma aproximação com os vereadores e deputados de sua base territorial com a finalidade de monitorar e reivindicar o cumprimento de suas propostas de campanha relacionadas ao setor agropecuário e de interesse de toda a sociedade, criando assim uma rede de proteção capaz de proporcionar maior segurança jurídica ao meio rural”, finaliza o presidente.
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