FAESP Informa: Governo Federal lança Programa de Trabalho Sustentável
Durante o evento foi apresentada a ferramenta PGRTR, voltada ao gerenciamento de risco do trabalho no campo, bem como a capacitação on-line sobre a NR-31 disponibilizado pela Enit.
Na última quinta-feira (05/05) o Ministério do Trabalho e Previdência lançou o Programa de Trabalho Sustentável, um conjunto de orientações a trabalhadores e empregadores sobre a importância de cumprir as normas de proteção ao trabalho, especialmente as de saúde e segurança. O objetivo do Programa é promover a conduta empresarial responsável e o trabalho decente, a partir de uma estratégia de atuação proativa, preventiva e saneadora, impulsionando o diálogo social, setorial e interinstitucional.
Durante o lançamento os auditores-fiscais do Trabalho apresentaram o Sistema Ipê Trabalho Infantil, o Autodiagnóstico Trabalhista para a Conduta Empresarial Responsável, desenvolvidos em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da Ferramenta de Avaliação de Risco desenvolvida para o Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural (PGRTR).
A Ferramenta de Avaliação de Riscos disponibilizada pelo Governo permitirá ao produtor rural com até 50 trabalhadores elaborar de forma gratuita o seu Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) exigido na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31). O uso da ferramenta disponibilizada pelo governo é opcional, não havendo qualquer sanção caso o empregador rural ou equiparado opte por meio particular para o desenvolvimento de seu PGRTR. A ferramenta pode ser acessada neste link.
Ainda no âmbito de trabalho rural a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com o objetivo de estimular a mudança de práticas, para que sejam efetivamente implementadas as transformações no trabalho rural previstas na nova redação da NR-31, apresentou o curso livre voltado a aspectos dessa norma. O curso será em formato de videoaulas disponibilizadas semanalmente na plataforma da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit) no Youtube.
Todas as iniciativas apresentadas integram o Programa Trabalho Sustentável do Ministério do Trabalho e Previdência e consistem em capacitar e conscientizar trabalhadores, empregadores e sociedade civil.
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