FAESP esclarece mudanças na cobrança de energia elétrica

Federação também atua junto ao poder público com objetivo de tentar minimizar prejuízos aos produtores devido a perda de benefício tarifário para a classe rural.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) vem realizando ações para tentar minimizar os prejuízos causados pelas mudanças no sistema de cobrança de energia elétrica no campo – situação agravada pela atual crise hídrica. De acordo com Gilmar Ogawa, assessor especial da presidência da Federação, esse cenário adverso, que envolve a perda dos subsídios pela classe rural começou em 2018, com a publicação do Decreto nº 9642, que estabeleceu a retirada gradual de descontos de 20% ao ano na tarifa de energia elétrica, por ocasião das revisões ou reajustes tarifários pelas distribuidoras de energia elétrica e, que hoje, já representam a perda de 60% do total dos benefícios que o agricultor possuía até 2018.

Todo consumidor já deve ter notado que em sua conta de energia aparece valores referentes a tributos e encargos. No ENCARGO está um conjunto de valores, aos quais a ANEEL entendeu que precisam ser revistos e que recebeu embasamentos decorrentes de estudos elaborados no âmbito da EPE – Empresa de Pesquisa Energética. No encargo chamado CDE – Conta de Desenvolvimento Energético está o subsídio do setor agropecuário, irrigante e aquicultor.

Após a vigência do decreto citado, os índices de reajustes ou revisões tarifárias deram um salto. Para exemplificar, na área da Distribuidora ENEL São Paulo, em 2019 na revisão o valor alcançou o patamar de 15,74% enquanto do residencial ficou em 6,41%, em 2021 o valor do reajuste foi de 19,43% enquanto o residencial ficou em 11,40%. “A tendência é que nossa conta irá subir ainda mais quando a CONTA-COVID começar a ser cobrada e isso se prolongará por um período de 60 meses, já que o consumidor irá arcar com o socorro dado ao setor de distribuição no valor de cerca de 15 bilhões de reais”, explica Ogawa.

Outro problema que os produtores enfrentam é a crise hídrica. Reflexos negativos, entre outros, se apresentam no aumento na bandeira vermelha patamar 2, que atualmente está no valor de R$9,49, que a ANEEL tem intenção de elevar mais uma vez para R$11,50 para cada 100 Kwh consumidos.

A FAESP está realizando ações no sentido de reverter os impactos do Decreto nº 9.642/2018. “Cabe esclarecer que o Decreto nº 9.744/2019 alterou o Decreto nº 7.891/2013, para dispor sobre a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B, com isso foi mantido a cumulatividade dos descontos permitindo sua compatibilização com a tarifa horo-sazonal ou horário reservado”, esclarece Ogawa.

A FAESP tem atuado através de sua representação junto à Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e Frente Parlamentar da Agricultura no sentido sensibilizar o governo federal, em especial, os dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Desenvolvimento Regional (MDR) e de Minas e Energia (MME), alertando sobre como o aumento na tarifa de energia elétrica que impacta no custo de produção do setor agropecuário, com reflexos em todas as cadeias produtivas do agronegócio paulista e nacional.

A FAESP, atuando junto ao IPA, tem contribuído para que as medidas que envolvem o tema, em particular, junto ao Poder Legislativo, recebam adequadas informações para subsidiar na elaboração dos projetos consistentes por parte dos Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Entre eles, estão:

• Projeto de Lei nº 2.045/2021, de autoria do Deputado José Mario Schreiner, que institui outras fontes de recursos para substituir a CDE e viabilizar os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para o meio rural.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019, de autoria do Deputado Heitor Schuch, que propõe a revogação do Decreto 9.642/2018.

“A FAESP pelos seus representantes nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica tem produzido várias contribuições nas Consultas e Audiências Públicas de iniciativa da ANEEL com relação às mudanças na CDE, com o intuito de buscar sensibilizar aquele órgão regulatório para que não agrave a situação. Estamos nos mantendo atentos permanentemente nas questões que envolvem os custos de energia elétrica, em especial, as que afetam a classe rural”, esclarece o presidente da FAESP, Fábio Meirelles.

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