Faesp debate desafios para sustentabilidade e agricultura irrigada
Destaque para a criação da SP-Águas e o impacto da nova Agência Reguladora sobre a fiscalização e regulação dos usos dos recursos hídricos
Na última quinta-feira (10), a Comissão Técnica de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Energia da Faesp esteve reunida para discutir a transformação do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo, a nova SP Águas, e os próximos passos em torno da sua regulamentação que trará mudanças significativas na forma como a política de segurança hídrica no território do Estado é gerida.
Na abertura, o presidente da Faesp/Senar/Sindicato Rurais, Tirso Meirelles, chamou a atenção para o trabalho da Entidade na promoção da regularização ambiental dos imóveis rurais e sobre a COP-30, a ser realizada em novembro de 2025, em Belém, no Pará.
“Temos de estar lá e levar pautas propositivas para o Brasil e o mundo. Nosso país é o protagonista da agricultura e do meio ambiente no planeta”, enfatizou o presidente. Ele mencionou também a criação do Centro Nacional de Excelência em Irrigação em Paranapanema. O projeto do Centro é uma parceria do Sistema Faesp/Senar-SP com o Senar nacional para que as tecnologias de irrigação estejam disponíveis para que os pequenos produtores possam continuar garantindo a segurança alimentar.
SP-ÁGUAS
Maria Cristina Murgel, integrante do Departamento de Sustentabilidade da Faesp, apresentou os principais aspectos da Lei Complementar N° 1.413 sancionada em 23 de setembro de 2024, que dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) em Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-ÁGUAS).
A nova lei alinha-se ao disposto na Lei federal e confere às agências reguladoras estaduais a ausência de subordinação hierárquica; autonomia: decisória, administrativa, orçamentária e financeira; e investidura. A respeito da SP-ÁGUAS, a LC 1.413/24 dispõe sobre a sua integração ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH); suas competências no que tange à fiscalização, controle, regulação, gestão e uso dos recursos hídricos de domínio do Estado.
Plano Estadual de Irrigação Sustentável (Irriga+SP)
Vitor Pereira, integrante da Comissão, apresentou dados sobre agricultura irrigada e como ela é uma ferramenta de segurança alimentar e transição para um mundo mais sustentável, destacando ainda a importância do tema ser inserido no âmbito das políticas públicas já instituídas, bem como, do Plano Estadual de Irrigação Sustentável – Irriga+SP ser implementado.
A Câmara Temática de Irrigação Sustentável da Secretaria da Agricultura e Abastecimento – SAA/SP é a instância responsável pela implementação e gestão do Irriga+SP, mas com a criação da SP Águas a expectativa é que haja um realinhamento para atendimento das prioridades de cada área. A meta do Irriga+SP é superar 915 mil hectares com produção irrigada em 2023 no território paulista o que exigirá garantir as outorgas e o licenciamento ambiental que possibilitem a expansão dessa área.
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