Decreto revoga direito ao crédito de ICMS em operações com insumos agropecuários
Publicado no dia 1º de maio, o Decreto 64.213/2019 revoga o direito a crédito em operações com insumos agropecuários isentos de ICMS, uma alteração que irá afetar diretamente grande parte da cadeia produtiva do agronegócio. Em análise da medida poderá afastar os investidores e impactar a competitividade do setor, a Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo (FAESP) manifesta sua preocupação com o decreto através de ofício, encaminhado ao governador João Doria, no Palácio dos Bandeirantes.
No documento, a FAESP ressalta que o Decreto 64.213/2019 atinge o produtor rural em cheio, pois os créditos não aproveitados pelas indústrias e cooperativas se converterão em custos e serão repassados aos preços dos insumos. Além da elevação nas tarifas no processamento de alimentos, a mudança irá impactar a saúde animal e área vegetal, assim como empresas de adubos, fertilizantes, corretivos e defensivos, que dependem da importação de outros estados e países.
Segundo o departamento econômico da FAESP, a medida poderá acarretar efeitos maiores sobre a economia paulista, como aumento dos preços de alimentos nos supermercados, que será sentido especialmente pela população de mais baixa renda, em função da maior participação da alimentação na despesa total das famílias.
Por isso, a entidade patronal, que defende os direitos dos agricultores e pecuaristas, pede ao Governo de São Paulo que suspenda este decreto até que se encontrem alternativas tributárias que não impactem tão severamente os contribuintes.
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