Contribuições da FAESP à regulamentação das novas normas de controle da tuberculose e brucelose

Propostas da FAESP dão continuidade às tratativas firmadas no encontro realizado no início do mês (07/02), na Secretaria de Agricultura e Abastecimento em São Paulo, sobre as novas exigências da Resolução SAA nº 02/20 aplicadas ao Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal.

A Entidade apoia as medidas de intensificação do controle das duas doenças, considerando que a melhoria do status sanitário e a erradicação das enfermidades trarão ganhos substantivos à pecuária paulista, tanto no que se refere à qualidade sanitária dos produtos, quanto à produtividade e aos aspectos comerciais.

Contudo, aponta preocupações e recomendações para estudo à SAA/SP, tendo em vista os impactos que as importantes modificações introduzidas na legislação podem trazer à pecuária de corte e de leite no Estado.

Em destaque, a solicitação para que as novas exigências passem a vigorar no segundo semestre de 2021, permitindo, nesse prazo adicional, a adequação integral, a preparação e o treinamento de todos os agentes envolvidos à nova Resolução e uma maior eficácia no cumprimento de seus dispositivos.

Outros pontos submetidos pela FAESP à avaliação da SAA-SP:

• Atestados de exames: possibilidade de concessão de prazo maior de validade para os atestados de exames negativos, à luz da legislação federal e sob o ponto de vista técnico, de 60 dias para 90 ou 120 dias, de forma a mitigar o impacto econômico da realização desses testes.
• Custo dos testes diagnósticos e oferta de reagentes: sem haver uma preparação para atender a demanda que irá crescer, os custos dos testes aumentarão. É preciso preparar a expansão da oferta desses serviços, com a ampliação de médicos veterinários e adequação da cadeia de fornecimento dos suprimentos para garantir a fluidez da comercialização dos animais pelos produtores.
• Médicos veterinários habilitados: os Sindicatos Rurais, com o auxílio do SENAR-SP, podem realizar parcerias para disponibilizar os serviços aos pecuaristas e contribuir com a habilitação de médicos veterinários, a fim de garantir a oferta dos serviços de vacinação e diagnóstico por menor custo.
• Aglomerações e eventos de concentração: a exigência de teste (tempo e logística) para emissão da GTA dificultará a realização de leilões e feiras, sem, contudo, contribuir para o combate efetivo das enfermidades, pois animais doentes poderão continuar sendo comercializados entre produtores. Por esta razão, a sugestão é para que as medidas e os testes que venham a ser requeridos cubram, mesmo que por amostragem e alternância entre propriedades, todos os estabelecimentos com rebanhos bovinos, e não apenas aglomerações.
• Abate em frigoríficos sob serviço de inspeção oficial: inovação positiva que poderá incentivar às notificações, desde que o abate seja efetuado sob inspeção e os produtores tenham seu prejuízo minimizado pelo pagamento da carcaça resultante do abate. O desafio é viabilizar esses abates, pois se o frigorífico se negar a abater os animais positivos e, diante de eventuais restrições, o órgão estadual de defesa precisará atuar para garantir a entrada dos animais nas linhas de abate.

Compartilhe

• Twitter
• Facebook
• LinkedIn
• WhatsApp