Adiamento da votação em plenário e decisão favorável do MPF favorece discernimento do legislativo
O adiamento da votação do PL 31/2018 para depois das eleições e a decisão do Ministério Público Federal a favor do embarque de animais vivos devem trazer discernimento aos deputados estaduais na hora do voto em plenário. A matéria retorna à pauta da Alesp em data ainda a ser definida, a partir de novembro. “Trabalhamos para que seja uma decisão técnica”, comenta Fábio Meirelles, presidente da FAESP.
Corroborando com a posição da entidade, o MPF emitiu parecer favorável ao embarque, nessa quarta-feira, e afirmou ser “de competência exclusiva da União legislar sobre matérias de direito agrário e agropecuário, comércio exterior, transporte e regime de portos”, e ressaltou que há “extensa regulação do transporte de animais vivos pelo Ministério da Agricultura”.
Entidades agropecuárias convidaram os deputados para acompanhar um embarque e, assim, sanar dúvidas durante o procedimento, já que os pecuaristas seguem leis federais para o exercício da atividade. “A nossa legislação atende as normas de bem-estar animal definidas internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)”, informou Sebastião Costa Guedes, presidente da CNPC.
Outros países como Argentina, Austrália, Canadá, México, Nova Zelândia e Uruguai também exportam animais vivos para a engorda e abate e serão diretamente beneficiados pelo PL 31/2018. “Eventuais irregularidades, deve-se penalizar o infrator e não a atividade. Isso evita prejuízos não só ao setor, mas à sociedade”, comentou Cyro Penna, coordenador da Comissão de Bovinocultura de Corte da FAESP, que representou o grupo dos pecuaristas, na Alesp nos últimos dois meses.
No início de agosto, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços divulgou que o Brasil exportou 439,6 mil cabeças de bovinos vivos, nos seis primeiros meses deste ano, ultrapassando o volume exportado em todo o ano passado, de 400,0 mil cabeças. Os maiores estados exportadores são Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.
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