Consulta pública da SAA para a cafeicultura termina em 26 de setembro
A consulta pública iniciada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) para a cultura do café termina em 26 de setembro. O objetivo é receber sugestões para a minuta da Resolução SAA 37/18, que visa estabelecer três regras:
- o cadastramento de viveiro para produção de mudas e depósito de café,
- o cadastro de Engenheiro Agrônomo – Responsável Técnico,
- as normas técnicas de Defesa Sanitária Vegetal para produção, comércio, transporte e utilização de muda de café.
A minuta apresenta exigências que buscam garantir, entre outros parâmetros, a procedência, identidade e qualidade da muda produzida. Entre as principais regras em avaliação estão as exigências para viveiros e depósitos, o regramento fitossanitário para a produção de mudas e o acompanhamento fitossanitário.Qualquer pessoa pode contribuir com a Resolução, desde que seja com sugestões tecnicamente fundamentadas. As propostas devem ser encaminhadas para a Coordenadoria de Defesa Agropecuária, pelo link https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br…
Os critérios para a aceitação levarão em conta a obediência aos demais ditames legais bem como a relevância e o impacto positivo da sugestão para o serviço de inspeção estadual. Clique aqui para ter acesso ao texto completo da minuta.
A FAESP ressalta que os produtores que tiverem interesse em enviar suas sugestões, mas encontrarem dificuldades no processo, também podem entrar em contato com o Sindicato Rural de sua região para auxílio, mas a Federação reforça que a manifestação deve ser amparada com fundamentações técnicas. Confira abaixo as informações necessárias para a participação:
I – responsável pela sugestão, identificado com o nome completo (se pessoa física) ou razão social (se pessoa jurídica), endereço eletrônico e telefone para contato,
II – texto da minuta: citação da parte do texto original a que se refere,
III – sugestão: texto sugerido com alteração, inclusão ou exclusão,
IV – justificativa: embasamento técnico ou legal, devidamente fundamentado, de modo a subsidiar a discussão.
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