Confaz prorroga Convênio 100 para dezembro de 2020
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (3/4) a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 para dezembro de 2020. O Convênio 100 prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%.
A decisão foi tomada em reunião realizada por videoconferência e que envolveu Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
O benefício fiscal, prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%. A suspensão do convênio afetaria diretamente diversos setores do agronegócio.
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