A Reforma Tributária e o agro!

Por Tirso Meirelles – presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp)

A entrada em vigor das novas regras da Reforma Tributária inaugura uma fase de profundas transformações para a economia brasileira, e o setor agropecuário está no centro desse processo. Para quem produz no campo, a mudança não é apenas conceitual: ela impacta diretamente custos, formação de preços, fluxo de caixa, contratos e competitividade. Por isso, acompanhar de perto cada etapa da regulamentação e da aplicação prática do novo sistema deixou de ser uma opção — tornou-se uma necessidade estratégica.

O agro brasileiro opera por meio de cadeias produtivas longas e interligadas, que vão do fornecimento de insumos à agroindústria, passando pelo transporte, armazenamento, processamento e exportação. A Reforma Tributária, ao alterar a lógica de incidência de tributos sobre o consumo e a sistemática de créditos, interfere em todos esses elos. Um crédito mal aproveitado, um enquadramento incorreto ou a falta de compreensão sobre regimes específicos pode significar aumento de custos e perda de competitividade, tanto no mercado interno quanto no externo.

Diferentemente de outros setores, a produção agropecuária lida com ciclos biológicos, sazonalidade, riscos climáticos e forte volatilidade de preços. Isso exige planejamento financeiro rigoroso e previsibilidade tributária. A transição para o novo modelo — com regras que ainda estão sendo detalhadas — gera incertezas que precisam ser administradas com informação qualificada e apoio técnico. Para o produtor rural, entender como funcionam os créditos ao longo da cadeia, quais atividades terão tratamentos diferenciados e como se dará a compensação de tributos é fundamental para evitar surpresas negativas.

Nesse cenário, ganha destaque a atuação das entidades que representam o setor. A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), ao criar um observatório específico sobre a Reforma Tributária, oferece ao agro uma ferramenta essencial de acompanhamento permanente. O monitoramento das regulamentações, a análise de impactos e o diálogo com o poder público ajudam a garantir que as particularidades da produção rural sejam consideradas na aplicação das novas regras.

O Instituto Pensar Agro (IPA), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as federações estaduais também exercem papel decisivo. Essas instituições funcionam como pontes entre a complexidade técnica da legislação e a realidade do campo. Por meio de orientações, capacitações, notas técnicas e apoio aos sindicatos rurais, estão preparando os produtores para se adequarem ao novo ambiente tributário sem comprometer a viabilidade de suas atividades. Esse trabalho é vital para transformar um cenário de dúvidas em um ambiente de adaptação planejada.

É importante lembrar que o agro tem peso determinante na economia nacional. O setor responde por parcela expressiva do PIB, das exportações e da geração de empregos, especialmente no interior do país. Qualquer distorção tributária que onere excessivamente a produção pode se refletir em preços mais altos para o consumidor, perda de mercado no exterior e redução de renda nas regiões produtoras. Por isso, a correta implementação da Reforma Tributária no campo é uma questão que ultrapassa os limites das propriedades rurais — ela afeta toda a sociedade.

Ao mesmo tempo, a reforma também representa uma oportunidade. Um sistema mais simples, menos cumulativo e mais transparente pode reduzir custos indiretos, facilitar investimentos e melhorar a competitividade do agro brasileiro. Mas esses benefícios não serão automáticos. Eles dependem de regulamentações equilibradas e, principalmente, de produtores bem informados e preparados para operar dentro das novas regras.

Para o setor agropecuário, acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária é um exercício de responsabilidade com o próprio negócio e com o país. Estar atento, buscar orientação e participar do debate por meio de suas entidades representativas é a melhor forma de garantir que a modernização do sistema tributário fortaleça — e não fragilize — uma das bases da economia nacional.

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