FAESP: Brasil tem resultado positivo do Brasil na COP26
Durante o ano de 2021, havia muita expectativa para a participação do Brasil na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), realizada no período de 31 de outubro a 12 de novembro em Glasgow, Escócia. A COP-26 foi finalizado com uma excelente atuação da delegação brasileira.
“A Delegação Brasileira soube aproveitar a oportunidade para comprovar que o Brasil é uma Nação que conseguiu, com muita dedicação, comprometimento e esforço dos produtores rurais, destacar-se no cenário internacional como exemplo de produção sustentável de alimentos”, afirma o presidente da FAESP, Fábio Meirelles.
O presidente da FAESP destacou que, na ocasião, foram obtidas muitas conquistas e importantes compromissos foram firmados no sentido de fortalecer e estimular as nações na direção de uma economia verde.
“O Brasil obteve protagonismo destacando-se com alguns compromissos anunciados de redução das emissões de gases do efeito estufa (GEEs) pela metade até 2030, inclusive, com neutralidade em 2050, além de zerar o desmatamento ilegal dois anos antes do prazo anterior, em 2028. Foi anunciada ainda, a assinatura da declaração das florestas e a revisão das metas de produção de metano”, elencou Meirelles.
O Brasil fez seu papel e por meio de delegação chefiada pelo Ministério de Meio Ambiente, composta por representantes do setor público e privado, defendeu o seu reconhecimento como prestador de serviços ambientais.
Na ocasião foram apresentados muitos temas que demonstram como o Brasil trabalha para a sustentabilidade na agricultura e na pecuária, com por exemplo:
- O Plano ABC+, com novas tecnologias de baixa emissão de carbono praticadas pela agropecuária que ultrapassou a meta estabelecida entre 2010 e 2020, mitigando 170 milhões de toneladas de dióxido de carbono, equivalente em uma área de 52 milhões de hectares, e as metas ambiciosas que pretendem mitigar 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente em 72,2 milhões de hectares até 2030, foi um dos destaques da estratégia brasileira de redução de gases de efeito estufa,
- Reconhecida a base de 84% da matriz elétrica nacional renovável, que contribui para geração de empregos em energias solar e eólica,
- Recuperação de 16 milhões de hectares de florestas nativas,
- Agricultura de baixo carbono, recuperação de quase 28 milhões de hectares de pastagens degradadas,
- Biocombustíveis, um dos maiores programas do mundo,
- Programa de gestão de resíduos sólidos que reduziu em 20% o número de lixões a céu aberto,
- Criação da plataforma digital do Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, Floresta+, sistema que buscará gerenciar o pagamento a pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem projetos de conservação em áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais,
- Programa Nacional de Crescimento Verde, com objetivo de redução de emissões, conservação florestal e uso racional de recursos naturais, e
- Programa Águas Brasileiras, com objetivo de plantar até 100 milhões de árvores.
Carbono
O presidente da FAESP lembrou que o Brasil teve atuação importante na Conferência, especialmente, no tema da regulação do mercado internacional de créditos de carbono, parte do chamado artigo 6º do Acordo de Paris e reforçando a necessidade de metas mais ambiciosas para o financiamento internacional de países desenvolvidos à preservação ambiental.
“A criação de um mercado de carbono global foi um acordo histórico. O documento final da COP26, regulamenta as últimas cláusulas do Acordo de Paris. Dessa forma, brevemente os países poderão comercializar créditos de carbono entre si, passo necessário e fundamental para que seja realizada a transição para uma economia de baixo carbono e a redução do aquecimento global”, enfatiza Meirelles.
O presidente da FAESP acrescenta ainda que a construção e fortalecimento desse mercado pode ser uma alternativa para ajudar países e empresas a diminuírem a emissão de gases de efeito estufa (GEEs).
Entre muitos pontos de negociação, o Brasil apresentou a proposta de aumentar o apoio financeiro dos países desenvolvidos para atingir a neutralidade de carbono até 2050 em todo o planeta, com previsão inicial de US$ 100 bilhões anuais para um trilhão de dólares anuais, de maneira em que fosse possível tornar realidade uma nova agenda verde, apoiando os países mais vulneráveis a enfrentarem as mudanças climáticas, garantindo geração de empregos e riqueza a todas as nações. Infelizmente, o pleito não foi atendido integralmente, mas, houve a concordância dos países desenvolvidos de dobrar o valor dos recursos.
O Brasil participou das discussões de forma construtiva nas garantias da Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+), instrumento que tem por objetivo recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados à recuperação e conservação de suas florestas.
Meirelles opina que, nesse ponto, o Brasil tem grandes chances de se sobressair tendo em vista os programas apresentados de recuperação, como também em razão de ser enorme ativo florestal.
Apesar da complexidade das negociações que envolvem a busca pelo consenso entre quase 200 países, posto que, todos possuem poder de veto. “O Brasil soube apresentar suas colocações de forma eficiente e com argumentos robustos o que permitiu transmitir uma boa imagem perante o mundo”, ressalta Meirelles.
O presidente da FAESP, contudo, afirma que é importante compreender que o mercado deu seu primeiro passo que deverá ser incorporado nas legislações de todos os países participantes.
Projeto
No Brasil, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei nº 528/02021 que tem por objetivo a regulação do mercado obrigatório de créditos de carbono brasileiro, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados.
O PL busca fomentar o mercado voluntário de crédito de carbono, como também criar um mercado obrigatório (ou regulado) por meio do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões).
“Porém, para que possamos enfrentar e superar os desafios das referidas metas estipuladas, haverá necessidade do desenvolvimento de um conjunto de medidas que abrangerão a capacitação de técnicos, a disponibilização de assistência técnica e extensão rural, como também a constante transferência de tecnologia entre todos os envolvidos”, alerta o presidente da FAESP.
“Diante de todo o exposto e apesar de todas as dificuldades a delegação brasileira conseguiu um feito importante, demonstrar para toda comunidade internacional que o Brasil se preocupa com o meio ambiente e o clima, e especialmente, que poderá se tornar protagonista e parte da solução global para esse desafio”, finaliza Meirelles.
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