FAESP discute a erradicação da Brucelose, Tuberculose e Febre Aftosa em reunião das comissões técnicas de bovinocultura de corte e leite
Encontro abordou resoluções da Secretaria de Agricultura e Abastecimento a respeito do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose e a evolução do status sanitário do Estado de São Paulo em relação à aftosa para retirada da vacinação
A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) realizou na tarde de ontem, 30 de setembro, reunião das Comissões Técnicas de Bovinocultura de Corte e Leite. O encontro aconteceu de maneira remota, com a presença 21 pessoas, membros das Comissões e da Equipe Técnica e Diretiva do Sistema FAESP/SENAR-SP. Os participantes trataram de pautas importantes em relação a medidas de defesa sanitária animal que impactam diretamente nos sistemas produtivos de carne e leite: duas resoluções da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP) relacionadas ao Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose no Estado de São Paulo (PECEBT) e ao Programa de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) no Estado.
Para Thiago Rocha, da Divisão das Comissões Técnicas FAESP, “a entidade está acompanhando e atuando junto aos entes do poder público nas políticas relacionadas à sanidade animal, com especial atenção para o Programa Estadual de Erradicação e Controle de Brucelose e Tuberculose, já tendo encaminhado à Coordenadoria de Defesa Agropecuária sugestões de melhorias nos atos normativos, que, se implementadas, impactarão diretamente os pecuaristas, a fim de facilitar a rotina de campo e diminuir custos.”
Cyro Penna Jr., Coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte, destacou na abertura da reunião sobre a importância desses encontros: “A FAESP é a única entidade que tem trabalhado, acompanhado e subsidiado a defesa agropecuária no Estado de São Paulo, com destaque para o combate a essas doenças. A principal link que o poder público tem com o produtor rural é a FAESP. As duas comissões não têm medido esforços para melhorar ainda mais a qualidade do rebanho paulista, no que diz respeito à sanidade, e ao mesmo tempo para manter a força econômica do setor, colaborando para que as normas instituídas viabilizem o desenvolvimento das atividades econômicas do setor de Corte e Leite.”
As resoluções que tratam do PECEBT foram os temas da primeira parte do encontro. O Programa tem como objetivo o controle e posterior erradicação da brucelose e da tuberculose por meio da diminuição da prevalência e da incidência destas doenças nos rebanhos paulista. A normas relativas aos prazos e procedimento do PECEBT entram em vigor a partir de 01 de julho de 2022 e os produtores já estão se adaptando.
O PECEBT tem uma estratégia baseada na classificação das Unidades da Federação quanto ao grau de risco das duas doenças e na definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com essa classificação. A resolução que aprovou o novo PECEBT regulamenta a obrigatoriedade da vacinação contra a brucelose de todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses, e proíbe a utilização de vacinas contra a brucelose em machos, dentre outras determinações.
Dificuldades e soluções apresentadas
A FAESP vem dialogando com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) no sentido de melhorar os textos das resoluções, para que elas expressem melhor a realidade dos produtores. Uma alteração nas resoluções proposta pela FAESP era quanto a deixar mais clara a separação do PECEBT em duas fases distintas: primeiro o controle e depois a erradicação de brucelose e tuberculose. Isso porque os custos de controle serão muito altos e por essa razão a erradicação deveria ser trabalhada em um segundo momento, mas a CDA não atendeu à solicitação porque considera que já é implícito uma evolução entre a fase de controle e a da erradicação. Thiago Rocha, contudo, esclareceu no encontro que, na prática, a realidade é outra: “As medidas de controle poderiam ser definidas por meio de uma política e um regramento técnico próprio, separado das medidas de erradicação, com uma delimitação mais clara entre os dois estágios no texto da resolução.” Outro pleito da FAESP era em relação ao custeio da tuberculina (produto usado para teste de tuberculose em animais). O pedido da FAESP tem característica de apoio social, assistindo os pequenos produtores. A CDA, contudo, não acatou essa solicitação, justificando que não pode se comprometer sem antes ter uma dimensão dos custos envolvidos.
O técnico da FAESP também destacou outro importante tópico, a adesão voluntária para certificação de propriedade livre de tuberculose e brucelose, que pode ser um diferencial para muitos produtores. “O que todos querem é que esse programa de adesão voluntária reconheça as necessidades do setor e que seja adequado à realidade dos produtores”, disse.
Algumas das propostas da FAESP foram atendidas, como a produção do reagente dos testes em volumes (frascos) menores, medida que evita desperdícios e beneficia também o pequeno produtor. Vários participantes do encontro mencionaram outro sério problema em relação aos testes, pois há dificuldade em se encontrá-los disponíveis no mercado – ou seja, essa solução dos frascos menores ainda não são realidade no dia a dia do produtor. Outro resultado positivo é que a CDA se comprometeu a realizar ajustes no sistema Gedave, a fim de tornar mais rápido o processo de lançamento de dados e de emissão de atestados. São medidas que, no dia a dia do produtor e dos profissionais de campo, isso fará muita diferença.
É consenso entre os produtores, e isso ficou muito evidente durante o encontro de ontem, que o PECEBT vai trazer um impacto financeiro para o produtor. A participação dos produtores no processo de discussão, por meio da FAESP, é fundamental para não deixar que o PECEBT traga algum prejuízo que não seja justo para as finanças.
Febre aftosa
Com relação ao programa de Febre Aftosa, a FAESP participa dos principais fóruns de discussão e tomada de decisão nos níveis estadual e federal. Já é grande a expectativa de erradicação de febre aftosa no Estado. Wander Bastos, da Comissão de Bovinocultura de Leite e Presidente do Sindicato Rural de Cruzeiro, foi assertivo ao afirmar que vários estudos comprovam que não há circulação viral da febre aftosa em território nacional. Contudo, segundo ele, é necessário trabalho coordenado, com foco no fortalecimento do serviço de defesa agropecuária. Com a retirada da vacina a principal ferramenta de gerenciamento de risco será a vigilância.
Por isso, a meta de erradicar a febre aftosa no País com ampliação das zonas livres sem vacinação será avaliada de acordo com a evolução obtida nos Estados e nos Blocos. Para ele é fundamental que o serviço veterinário esteja cada vez mais capacitado nas práticas de manejo necessárias à prevenção e controle de enfermidades dos rebanhos.
Thiago Rocha esclareceu que a FAESP defende a evolução do status sanitário no Estado, bem como a retirada da vacinação. “A entidade tem feito esforços para o estabelecimento de um fundo privado indenizatório, que dará segurança aos pecuaristas com o fim da vacinação”, ressaltou. Ainda segundo ele, a Federação está estudando, com produtores e com a SAA-SP, sobre o mecanismo de arrecadação para formação de um fundo privado indenizatório. “Esse mecanismo tem de ter segurança jurídica para o abastecimento do fundo”, destacou.
O mercado internacional dá preferência à pecuária livre de vacinação e para os produtores do Estado de São Paulo essa é uma meta muito importante. Por esse motivo, impedir a disseminação da febre aftosa é fundamental para o Brasil aumentar sua atuação e se tornar um importante fornecedor para outros países.
Nesse cenário de pecuária livre sem vacinação serão necessários investimentos em melhorias na infraestrutura do serviço de defesa, barreiras físicas, pontos de fiscalização no trânsito dos animais, além de outras iniciativas públicas, tudo com objetivo de garantir o controle no trânsito dos animais, compões o conjunto de medidas para o sucesso do programa.
É uma situação complexa que está sendo enfrentada por meio de um “comportamento de bloco” de estados com foco na interdependência estadual do trânsito bovino e na avaliação de risco da movimentação de rebanhos entre os Estados. Thiago Rocha explicou que o Ministério da Agricultura abre a possibilidade para que cada Estado tome as medidas necessárias para o fim da vacinação, porém ressalta que tal medida é muito mais onerosa que o avanço em bloco. Ele citou os exemplos do Paraná e Rio Grande do Sul, que conseguiram atingir o status de zona livre de aftosa sem vacinação. De modo geral, os estados estão em estágios muito diferentes no avanço dessa situação, o que complica a evolução em bloco. “Acreditamos ser importante estabelecer uma data para retirada da vacinação, fazendo com que os estados se dediquem cada vez mais ao cumprimento das metas em benefício de todos”, conclui o técnico da FAESP.
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