FAESP INFORMA: Produtores rurais devem fazer o registro oficial de tratores e máquinas agrícolas
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), que vai permitir o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural.
O sistema foi desenvolvido em parceira entre a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa e o Instituto CNA (ICNA). O registro vai permitir o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos.
Através do ID Agro, será possível gerar um documento oficial, com fé pública, permitindo a uniformização das informações e rastreio dos tratores e aparelhos automotores.
O Registro Nacional de Máquinas Agrícolas documento (Renagro) será equivalente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) dos demais veículos. Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Mapa, estará sujeito às mesmas medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o CRLV.
O Renagro dará maior tranquilidade aos produtores quando transitarem com o veículo em via pública, assim como, vai permitir que os órgãos de segurança tenham acesso a dados confiáveis sobre a movimentação das máquinas agrícolas no país, como nomes dos proprietários e locais onde são usadas.
Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserindo dados pessoais, ter a nota fiscal, bem como procurar uma agência autorizada da marca do trator ou equipamento agrícola. A afixação do QR CODE no trator é opcional, porém é sugerido que o mesmo ocorra, pois facilitará consulta ao bem e operações de fiscalização.
Somente as agências autorizadas poderão fazer o registro. A concessionária analisará os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série. O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos como para usados.
De acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Dessas propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator.
A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil.
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