Prorrogação de convênios sobre ICMS foi importante para o Brasil, diz FAESP
A prorrogação dos convênios 100/1997 e 52/1991, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, evita aumento significativo de custos com insumos dos produtores rurais, salienta Fábio Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP). A entidade foi uma das signatárias do manifesto encaminhado em setembro último a todos os integrantes do colegiado, enfatizando a importância e reivindicando a manutenção dos acordos. “Trabalhamos muito nesse sentido”, observa.
O Convênio 100 estabelece descontos de 30% na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. Nas internas, há isenção. O Convênio 52 reduz a tributação sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Ambos seriam extintos em 31 de dezembro deste ano. Daí a importância de sua renovação.
Salientando que a decisão proporciona alívio aos agricultores e pecuaristas, Meirelles ressalta que o fim dos acordos seria altamente prejudicial, principalmente aos pequenos produtores. O aumento de custos com insumos teria impacto de aproximadamente R$ 16 bilhões, considerando alguns elos da cadeia de suprimentos (sem incluir a pecuária). Tais ônus foram calculados pela equipe econômica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Defendemos desde o início das discussões a renovação, pois ela oferece melhores condições para que os produtores continuem em plena atividade no Estado de São Paulo e no país”, frisa Meirelles.
O presidente da FAESP lembra, ainda, ser a ininterrupta atuação dos elos do agronegócio que garante o abastecimento de alimentos: “Estamos empenhados e trabalhando todos os dias para a manutenção do setor e, principalmente, para garantir a segurança alimentar dos consumidores nestes tempos de enfrentamento da pandemia. Eventuais impeditivos para o trabalho dentro da porteira provocariam prejuízos para todos e afetariam muito o consumidor, pois é ele quem paga a conta”, conclui.
A prorrogação dos convênios foi decidida em reunião extraordinária do Confaz, por videoconferência, realizada quinta-feira, 29 de outubro.
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