FAESP apoia urgência na votação do marco temporal da demarcação de terras indígenas
Tirso Meirelles, vice-presidente da Federação, acredita que aprovação é fundamental para o reconhecimento de propriedade do produtor rural
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) considerou positiva a decisão da Câmara de Deputados em dar urgência à tramitação do projeto de lei que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país (PL 490/2007). O texto deve ser votado na próxima semana, antes do julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) sobre o tema, marcado para 7 de junho.
O marco temporal prevê que uma terra indígena só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam no local antes ou na data da promulgação da Constituição Federal – em 5 de outubro de 1988. Qualquer demanda por demarcação que não se encaixe nesse recorte seria automaticamente rejeitada.
Para o vice-presidente da FAESP, Tirso Meirelles, a aprovação do PL é fundamental para dar segurança jurídica aos produtores rurais e alavancar novos investimentos no setor.
“O produtor rural não pode viver com a insegurança de ter no futuro seu título anulado porque alguém falou que no passado a sua terra era área indígena. Precisamos que a lei indique com clareza se um título de propriedade tem validade. Assim, o produtor se sentirá mais motivado em fazer investimentos para melhorar a produtividade. O marco temporal é uma conquista importante, prova da boa condução política de vários atores, incluindo o secretário de Justiça e Cidadania do Estado de SP, Fábio Prieto, que junto com o Governador Tarcísio de Freitas, está fazendo um trabalho forte para evitar a mudança de orientação desta jurisprudencial”, disse Meirelles, que destacou, porém, que o agronegócio não quer eliminar os direitos dos indígenas, mas criar mecanismos de pacificação, com o reconhecimento de propriedade do produtor rural.
“É necessário parar com a narrativa de que existe uma concorrência entre os interesses dos indígenas e dos produtores rurais. O que queremos é um processo mais claro e legalmente viável para a compatibilidade dos direitos de ambas as partes. O marco legal é o instrumento para resolver essa discussão que há muitos anos preocupa o homem do campo. Esperamos que a maioria dos deputados continue lutando por isso e vote a favor do texto”, destacou.
A Comissão Mista da Câmara também aprovou o texto que altera a organização dos ministérios, definida logo após a posse do atual presidente. Entre as mudanças que influenciam o setor do agronegócio, está a transferência de algumas atribuições relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada agora ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Parte das responsabilidades passará ao Ministério da Agricultura e Pecuária, ao qual a Conab pertencia até o ano passado. Entre as atribuições do Ministério da Agricultura está garantir preços mínimos aos produtores, como do boi gordo e das sacas de grãos, e apoiar o cultivo de orgânicos.
Galeria
Compartilhe
Tags
Artigos relacionados
Deixe seu comentário