Vetos reduziram eficácia do novo fundo agropecuário, ressalta FAESP
O Fiagro, instrumento de captação de recursos para o agronegócio no mercado financeiro, permite que investidores nacionais e estrangeiros direcionem recursos ao setor. O aporte financeiro ocorre por meio de aquisições de imóveis e empresas rurais, que poderão ser arrendados ou alienados posteriormente, ou de aplicações em ativos financeiros, como títulos de crédito, valores mobiliários, direitos creditórios e papéis de securitização emitidos por empresas da área.
Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), o novo fundo tem a vantagem de permitir ao investidor participar dos bônus e ônus da atividade. Antes, somente era possível a aquisição de cotas. Também inclui o setor em negócios anteriormente autorizados apenas para fundos de investimento imobiliários e de participações. Porém, Fabio de Salles Meirelles, presidente da entidade, salienta que os vetos ao projeto original aprovado no Congresso Nacional (PL 5.191/20) reduziram significativamente a eficácia do Fiagro.
O primeiro corresponde à exclusão de benefícios fiscais aos investidores, que seriam concedidos por meio da isenção de Imposto de Renda na fonte para os rendimentos das aplicações realizadas. Foi vetada, também, a isenção desse tributo sobre os ganhos de capital, auferidos em operações de renda variável. Assim, impediu-se a equiparação fiscal com os fundos de investimento imobiliários e se determinou a incidência de IR na fonte sobre os rendimentos à alíquota de 20%.
Na visão da FAESP, a isenção de impostos sobre dividendos é fundamental e a coexistência do Fiagro com os fundos de investimento imobiliário só faz sentido diante desse benefício, considerando a necessidade de isonomia tributária. “Sem o benefício fiscal, não haverá incentivo suficiente para que as empresas direcionem suas operações ao agronegócio. Assim, elas deverão continuar priorizando operações em fundos imobiliários”, pondera Meirelles.
O segundo veto trata do diferimento (adiamento) do recolhimento do IR sobre os rendimentos apurados na incorporação de bens do fundo, a exemplo do imóvel rural. A proposta inicial solicitava o adiamento da cobrança do imposto aos donos dos ativos para o momento da compra das cotas pelos investidores ou quando fosse feito o resgate, na liquidação dos fundos.
A manutenção do diferimento é considerada fundamental para reduzir o problema da falta de liquidez do setor. Proprietários de grandes áreas não necessariamente dispõem de liquidez para a cobertura de impostos sobre as vendas de imóveis, uma vez que envolve valores muito altos. Com o adiamento do momento da cobrança do IR, poderia haver incentivo para que herdeiros e antigos proprietários de imóveis rurais os coloquem à venda.
A justificativa para os vetos decorre do entendimento de que haveria renúncia de receita e de que não havia, no Projeto de Lei, previsão de corte equivalente de despesa, prazo de vigência dos benefícios fiscais e estimativa do impacto orçamentário, conforme exigido na legislação. No entanto, é importante destacar que, apesar da diferença temporal da cobrança do tributo, este não deixaria de ser recolhido.
Diante desse cenário, a preocupação do setor com respeito aos vetos é de que o instrumento, na prática, mostre-se ineficaz, uma vez que foi descaracterizado. Isso porque os investidores sofrerão com elevada tributação do IR, inclusive em comparação com fundos de investimento que não possuem isenção.
Considerando que o instrumento é novo e, portanto, não haveria renúncia fiscal imediata, a FAESP entende ser fundamental manter a isonomia tributária do Fiagro com fundos de investimento imobiliário. Além disso, como há menos recursos públicos para alavancar as operações do crédito rural oficial, deve ser interesse do Governo Federal fomentar novos instrumentos privados de crédito para viabilizar a expansão do financiamento à agropecuária.
“Diante de todas essas questões, nossa entidade apoia a posição manifestada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) de rever os vetos, a partir da busca de uma solução com o Governo Federal. Espera-se que uma alternativa seja encontrada para o restabelecimento das características fundamentais do Fiagro, visando torná-lo competitivo na captação de recursos para financiar atividades do agronegócio”, conclui o presidente da FAESP.
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