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Faesp Informa: Passa a ser vigente Lei da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

01/08/2024
Postado por FAESP

Nova legislação impulsiona a agricultura e a pecuária urbanas com suporte técnico e financeiro

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Setor agropecuário aguarda aprovação de lei contra invasões

26/07/2024
Postado por FAESP

Tirso Meirelles, presidente eleito da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP)

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FAESP participa juntamente com o governador Tarcísio de Freitas da cerimônia de entrega de títulos fundiários na região de Presidente Prudente

15/09/2023
Postado por FAESP

O evento marca a concretização do Projeto de Lei 410/2021 e fortalece os direitos dos agricultores na região

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Marco temporal: para FAESP, decisão da Câmara traz segurança jurídica ao campo

31/05/2023
Postado por FAESP

Texto do projeto de lei dá segurança jurídica aos produtores rurais

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FAESP apoia urgência na votação do marco temporal da demarcação de terras indígenas

26/05/2023
Postado por FAESP

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) considerou positiva a decisão da Câmara de Deputados em dar urgência à tramitação do projeto de lei que define um marco temporal para...

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FAESP e Secretaria da Justiça discutem ocupações no interior do Estado

08/03/2023
Postado por FAESP

Órgãos debateram ações para garantir o Direito de Propriedade dos Agricultores e Leis para a proteção e projeção do Agro Paulista

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FAESP se reúne com chefia da Superintendência Federal de Agricultura e Abastecimento no Estado de São Paulo

05/08/2022
Postado por FAESP

O objetivo foi debater possíveis alterações na Lei de Sementes e Mudas

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FAESP comemora regulamentação do Selo Arte e do Selo Queijo Artesanal

23/06/2022
Postado por FAESP

Com as mudanças na legislação, os pequenos produtores poderão comercializar produtos de origem animal elaborados sob a forma artesanal, certificados com os Selos, em todo o Brasil

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FAESP: com limitação do ICMS no diesel, custo do frete pode ser reduzido para o produtor agrícola

14/06/2022
Postado por FAESP

Presidente da Federação, Fábio de Salles Meirelles, acredita que novas medidas poderiam ser tomadas para aliviar a carga tributária do setor

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FAESP Informa: PL assegura que imóvel rural seja considerado bem de família, impedindo a penhora

09/06/2022
Postado por FAESP

Emenda proposta por deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária alterou o texto do PL 4188/2021, que colocaria em xeque um direito dos produtores rurais

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