Sistema FAESP/SENAR-SP participa de reunião na CNA sobre novas obrigações referentes aos eventos SST do e-Social
A partir de 10 de janeiro, a quarta fase de implantação do sistema está exigindo o envio de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao governo
Técnicos do sistema FAESP/SENAR-SP participaram, no dia 08/02, da reunião virtual “Entenda os eventos de Segurança e Saúde do Trabalho no e-Social” promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para esclarecer as mais recentes regras sobre a prestação de informações de SST relativas à Comunicação de Acidente de Trabalho (Evento S-2210), o Monitoramento da Saúde do Trabalhador (Evento S-2220) e Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos (Evento S-2240) na plataforma do e-Social.
A reunião teve a participação de Orion Savio de Oliveira, analista da Secretaria de Previdência Social e membro do Grupo de Trabalho Confederativo do e-Social, e de Rodrigo Hugueney, coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA. Os especialistas esclareceram dúvidas sobre as obrigações e os procedimentos quanto à forma e prazo de cumprimento que devem ser observados pelos produtores rurais no atendimento à 4ª fase de implantação do e-Social, em vigor desde 10 de janeiro.
Tendo como base a legislação previdenciária e trabalhista vigentes e a nova redação da NR-31 da área rural, que entrou em vigor em 27 de outubro de 2021, os temas têm provocado muitos questionamentos junto à base sindical rural. Por esta razão, o sistema FAESP/SENAR-SP está elaborando uma circular, que será divulgada em breve, orientando os Sindicatos Rurais sobre essas novas exigências. Futuramente, a FAESP prevê a realização de videoconferência para capacitação da rede sindical.
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